O Portal da Transparência como Ferramenta para a Cidadania e o Desenvolvimento

Por Raimundo N Pereira, ICURURUPU

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Nota-se nos dias atuais em nossa sociedade uma notável e irreversível crise no tocante a valores relativos à moral e à ética, onde a descrença generalizada nas instituições, principalmente as públicas, faz com que a sociedade em geral se levante e questione até onde os erros com a coisa pública vão continuar a acontecer de forma descabida e irresponsável.

Neste contexto, observa-se que o arcabouço teórico e prático de sua atividade e objetivos em que se assenta o Portal da Transparência do Governo Federal ganha cada vez mais força e incrementos, visto que a importância do tema coincide com a necessidade cada vez maior da sociedade em acompanhar os gastos públicos, e se estão feitos de forma responsável ou não. É praticamente uma unanimidade à respeito da importância do Portal da Transparência, instrumento este de controle coercitivo e social onde o cidadão terá acesso, ou pelo menos deveria ter acesso aos gastos dos agentes públicos especialmente dos poderes executivos e legislativos trazendo com isso implicações para o desenvolvimento e a cidadania.

Dando contorno de legalidade e transparências quase todas as prefeituras do Maranhão possuem um site, até ainda tudo bem, o grande problema surgem quando se busca informações elementares da administração bem como contratos, licitações, gastos com pessoal, valores recebidos da União entre outras informações importante para o cidadão. As informações públicas são todos os documentos, atos oficiais e decisões governamentais referentes à gestão pública que não sejam classificados, nos termos legais, como sigilosos, como a execução orçamentária e os contratos celebrados pelo setor público em suas várias esferas. Transparência é, portanto, o que permite a qualquer cidadão saber onde, como e por que o dinheiro público está sendo gasto. É quando a gestão pública é feita às claras, sem mistérios (BRASIL, 2008).

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, dispõe que “a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a pergunta que fica é, será que esses princípios são observados ou simplesmente suprimento por grande parte dos gestores uma vez que tratam a coisa pública como extensão de seus patrimônios e / ou empresas. 

Os municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão, Bacuri, Apicum-Açu e Mirinzal, apenas para citar os municípios que o ICURURUPU levantou nos últimos dias até possui uma página na internet e no seu índice consta o “Portal da Transparência”, o grande problema é o cidadão conseguir as informações as quais lhes permitiriam acompanharem as aplicações dos recursos dos municípios em questão, podemos perceber que em alguns casos as informações estão totalmente desatualizadas e outras nem mesmo existem, quando existem exigem do cidadão uma série de informações para que possa conseguir algum dado, que aliás deveria ser a mais acessível possível e estimulando o acompanhamento da administração, todavia, esta parece ser a última coisa que os gestores querem do cidadão, com exceção do voto, após as eleições os cidadãos não participam das decisões, tão pouco tem acesso ao pleno conteúdo das informações públicas de seus municípios. 

Em conformidade com a Constituição de 1988, segundo Evangelista (2010), o acesso à informação tornou-se um dos insumos básicos ao exercício da cidadania. Dessa premissa extrai-se o direito do cidadão em conhecer, opinar e acompanhar as decisões governamentais para certificar-se de que os recursos postos à disposição do Estado produziram resultados positivos em prol da coletividade – a atuação popular no sentido de defender direitos e interesses coletivos perante a administração pública é intitulado de controle social.

Entretanto, o alcance pleno desse direito, no qual o cidadão interfere e fiscaliza as ações governamentais, em praticamente todas as áreas sob a ação e tutela do Estado, requer a contrapartida governamental no sentido de facilitar o acesso aos dados e informações geradas no âmbito público, além de imprimir esforços para transformar o linguajar tecnicista, próprio do setor público, em linguagem compreensível inclusive ao considerado cidadão comum. O que se percebi é que tudo isso ainda é uma utopia (sonho), com isso os gestores conseguem desestimular os cidadãos a buscar informações, pois são imposta tantas dificuldades que até mesmo para o homem considerado sábio a dificuldade se impõe. 

O Portal da Transparência é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar (CGU, 2012). É de fundamental importância que os gestores públicos criem condições de acesso aos cidadãos às informações considerada pública, e desta forma dê o minimo de moralidade e mesmo de confiabilidade de sua gestão aos titulares de direitos que são a população. 

Nas palavras de Evangelista (2010), o cidadão comum deveria ser incentivado a fiscalizar, em princípio, as atividades governamentais mais próximas de seu raio de convivência: verificar se na escola não faltam professores, se no hospital ou posto de saúde não faltam médicos, se há remédios suficientes na farmácia que os fornece de forma gratuita, se o transporte escolar possui o mínimo de conforto e segurança e assim por diante, só teremos gestores comprometidos quando tivermos cidadãos ativos e convictos de seu papel na sociedade, que não sejamos mero instrumentos para eleger agentes públicos, mais que acima de tudo possamos ser parte da solução dos problemas de nossos municípios e por conseguinte juntos encontrar soluções. 

 

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