Ouvidoria discute funcionamento do Judiciário em Cururupu

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“Momentos assim deveriam acontecer mais vezes. É a Justiça mais próxima da gente, mais perto do cidadão”, enfatizou a assessora técnica da Assistência Social da Prefeitura de Cururupu, Conceição de Maria Costa, primeira pessoa a se pronunciar na audiência realizada pela Ouvidoria do Poder Judiciário, em Cururupu, nessa quinta-feira (23).

No salão paroquial da Igreja de São João Batista, o ouvidor-geral do Poder Judiciário, desembargador Ricardo Duailibe, recebeu sugestões e reclamações da população de Cururupu e demais comarcas do polo judicial de Pinheiro – Alto Alegre do Pindaré, Apicum-Açu, Bacuri, Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Brejo, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Cururupu, Governador Nunes Freire, Guimarães, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Penalva, Pinheiro, Santa Luzia do Paruá, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Férrer, Turiaçu e Viana.

“A participação da população tem que ser efetiva, com voz e vez. As audiências servem como canal de comunicação permanente do Judiciário com a sociedade. São nesses eventos que a Ouvidoria recebe sugestões, reclamações, pedidos de informação, denúncias, críticas, dúvidas e elogios dos usuários sobre os serviços prestados pela Justiça estadual. O objetivo é contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional” ressaltou o ouvidor.

Mais de 100 pessoas compareceram à audiência, que contou com a participação dos juízes Michele Amorim (Bequimão); Alexandre de Mesquita (Carutapera); José Jorge Júnior (Guimarães) e Rafael Leite (Mirinzal); do promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho; do advogado Ruterram Martins (representante da OAB); do vice-prefeito, José Ribamar Santos; do presidente da Câmara Municipal, Ebenilon de Jesus; de representantes dos municípios de Cururupu e Bacuri, de conselheiros tutelares, servidores judiciários, entre outros. 

Os participantes elogiaram o trabalho do Judiciário, em Cururupu, e o empenho do juiz Douglas Lima da Guia, na entrega da prestação jurisdicional. O magistrado agradeceu os elogios da comunidade e afirmou que a Justiça local está atenta aos reclames e demandas, sejam sociais e individuais, mas que precisam de atenção. “Estaremos sempre à disposição da população, dos advogados e de todos que precisam dos serviços da Justiça”, frisou. 

SOLICITAÇÕES – Na ocasião, os juízes presentes à audiência encaminharam demandas relacionadas à prestação jurisdicional. Eles apresentaram uma pauta de questões acerca de problemas estruturais em suas comarcas e de insuficiência de servidores, entre outras questões. 

Os magistrados sugeriram a elaboração de um manual de padronização de rotinas para as secretarias judiciais e reforçaram a necessidade da instalação imediata, em Pinheiro, da 3ª Vara Criminal e de Execução Penal e que foi aprovada pelo Pleno do TJMA, em outubro passado.
“Se for necessário, faremos revezamento entre os juízes, até que o magistrado seja nomeado para a nova Vara. O importante é que a unidade judicial comece a funcionar imediatamente”, reforçou a juíza Michele Amorim, titular da Comarca de Bequimão. 

ADVOGADOS – A criação de uma sala da OAB, no Fórum de Cururupu, foi outra sugestão apresentada pelos advogados presentes ao evento. Eles pediram a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico na comarca e solicitaram que seja disponibilizado o recebimento de peças por e-mail assinadas, por meio de certificação eletrônica, pelo advogado. Eles questionaram ainda a proibição do uso de celulares em audiências judiciais e sugeriram a criação de uma nova unidade judicial em Cururupu. 

Ricardo Duailibe respondeu que tinha conhecimento da reivindicação da OAB, que está também entre as questões apresentadas por alguns magistrados do polo de Pinheiro. 

Sobre o sistema de Processo Judicial Eletrônico, o ouvidor disse que o projeto está em andamento no Tribunal e que a implantação nas comarcas depende de qualidade no sinal de internet. Quanto ao uso de celulares, pediu aos magistrados bom senso, pois o uso técnico de consulta é totalmente aceitável.

“A advocacia também é porta-voz da sociedade e trabalha em cooperação com a Justiça. Parabenizo o apoio da Ouvidoria para que a lei seja aprovada e o sentimento de justiça prevaleça”, conclamou Ruterram Martins, presidente da Subseção da OAB de Pinheiro.

MANIFESTAÇÕES – Conselheiros tutelares relataram sobre o número de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes nas comarcas e pediram agilidade nos processos dessa natureza. 

Servidores do Fórum de Bacuri apontaram a necessidade da mudança para uma sede própria, pois exercem suas atividades em um prédio alugado e sem condições de acessibilidade. Informaram que já existe um terreno doado pela Prefeitura e com documentação para que o pedido de construção seja feito ao Tribunal de Justiça.

RESULTADOS – Ao final, o desembargador Ricardo Dualibe anunciou que foi a última audiência conduzida por ele no cargo de ouvidor-geral do Poder Judiciário.

“Agradeço o empenho da equipe da Ouvidoria, na organização das audiências realizadas ao longo do biênio 2016/2017, que possibilitaram a participação de mais de mil pessoas”. 

Duailibe afirmou que os pedidos da população e dos magistrados das comarcas consultadas resultaram na criação de novas varas judiciais em Santa Inês e Açailândia, esta de competência criminal. Um projeto de acessibilidade e pedido de criação de uma nova vara para a Comarca de Pedreiras foi entregue à administração do TJMA, e encontra-se em análise”, revelou. 

A Ouvidoria funciona no Fórum de São Luís, no Calhau (piso térreo). O órgão pode ser acionado pelo telefone 0800 707 1581 (Telejudiciário); por formulário eletrônico, disponível no site www.tjma.jus.br; e-mail (ouvidoria@tjma.jus.br); “Fale Conosco” da Corregedoria e da Presidência; ou presencialmente.

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