Câmara de Vereadores de Cururupu firma contrato de quase R$ 160.000,00 com empresa criada a 3 anos

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Constituída em outubro de 2014, a empresa R G RIBEIRO LINDOSO – ME, com sede na R Quarenta e um, 16 Bairro Jardim São Cristóvão em São Luís,  será a empresa responsável pela reforma do plenário da câmara dos vereadores de Cururupu orçado em quase R$ 160.000,00 mil reais oriundo de recursos próprios segundo o legislativo cururupuense e com previsão de execução em sessenta dias.

Para o presidente da câmara Ebenilson de Jesus (PPL), o novo plenário dará mais conforto aos parlamentareis, a galeria e a imprensa, além de ser um espaço que poderá ser usado para outros eventos, tais como os juris populares.

Embora não haja nenhum impedimento para que uma única empresa possa atuar em diversos segmentos de atividade econômica, não deixou de chamar atenção a quantidade de área de atuação da empresa contratada pela câmara de vereadores de Cururupu, principalmente quando observado que sua atividade principal é obras de urbanização – ruas, praças e calçadas, conforme a classificação nacional de atividades econômica CNAE – 42.13-8-00.

A empresa R G RIBEIRO LINDOSO – ME, é a mesma que aparece como vencedora do pregão 008/2017 junto à Prefeitura de Matões -MA, que teve como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil no valor de R$ 120.000,00 mil reais, o contrato foi assinado em 10/03/2017 tendo como responsável pela assinatura representando a empresa em questão Rafael George Ribeiro  Lindoso, ou seja, as mesmas inicias da empresa  R G RIBEIRO LINDOSO – ME. 

Diante dos fatos, podemos concluir que além de uma empresa que tem como atividade principal obras de urbanização – ruas, praças e calçadas, a R G RIBEIRO LINDOSO – ME é também empresa especializada em consultoria contábil, e agora em Cururupu na reforma do plenário da câmara, o que denota o dinamismo na prestação de serviços com diversos entes público. 

Outro fato que chama atenção é a tímida placa sem nenhum destaque fixada na fachada da Câmara, onde o cidadão desatento certamente não conseguirá tomar conhecimento da reforma, o que vai em total desacordo com o que preceitua a legislação vigente, ou seja, o princípio da publicidade que rege a administração pública. 

Soma-se a isto, a total inexistência de qualquer referência ao pregão 001/2017 no site da Câmara, mais precisamente no inexistente portal da transparência, que alias é objeto de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público obrigando a Câmara realizar adequação do portal da transparência.

Portal da transparência 

É um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização e / ou aplicações dos recursos federais, estaduais e municipais arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população,  além de se informar sobre outros assuntos relacionados à Administração Pública, o objetivo é garantir e ampliar a transparência da gestão pública e fortalecer a participação social na fiscalização dos gastos e investimentos dos Poderes.

No Portal, deve constar os dados sobre os gastos realizados em compras ou contrato de obras e serviços entre outros. 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, determinou que a partir de agora, prefeituras e câmaras municipais não poderão fazer convênios para receber recursos federais se não estiverem com os portais da transparência em situação regular. Os portais são páginas na internet onde os gestores registram tudo o que foi feito com o dinheiro público recebido pelas prefeituras, câmaras e assembleias legislativas. No Maranhão, apenas 4 municípios e 18 câmaras de vereadores seguem os critérios regularmente, segundo as avaliações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

 

 

 

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