Décimo terceiro salário: veja se você tem direito a receber e como funciona

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décimo terceiro salário é um benefício assegurado ao trabalhador brasileiro. Essa remuneração extra geralmente é usada para pagar contas atrasadas, comprar presentes de natal ou liquidar impostos, como IPTU e IPVA. Apesar de ser muito famoso, o 13º salário ainda gera dúvidas. Veja quem tem direito a essa gratificação e entenda melhor como funciona o pagamento.

Afinal o que é o décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação de natal, nada mais é do que uma remuneração adicional paga ao trabalhador pela empresa contratante. O benefício foi instituído através da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962.

Quem tem direito?

A gratificação natalina é um direito de todos os empregados que trabalham sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, todos aqueles que possuem carteira de trabalho assinada por um empregador devem receber o benefício. A regra vale, inclusive, para trabalhadores rurais, temporários e domésticos. Os aposentados e pensionistas também recebem 13º salário. Esse benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em duas parcelas.

Os trabalhadores autônomos e prestadores de serviços, que atuam no mercado com CNPJ, não possuem contrato pela CLT e, portanto, ficam sem décimo terceiro.

Como funciona o pagamento do décimo terceiro?

A gratificação de natal pode ser paga em até duas parcelas. A primeira precisa cair na conta do trabalhador até o dia 30 de novembro. Já a segunda deve ser liberada para saque até o dia 20 de dezembro.

A primeira parcela considera o valor do salário do mês anterior, ou seja, de outubro. Na segunda, a base é o salário do mês de dezembro, com desconto do adiantamento realizado na primeira parcela.

Se, porventura, a data máxima de pagamento cair em um domingo ou feriado, o empregador tem o dever de antecipar a liberação do benefício para o último dia útil anterior.

Muitos empregadores pagam a gratificação no mês de dezembro, numa única parcela. No entanto, essa prática é considerada ilegal pela CLT e pode resultar em multa.

Quando há demissão sem justa causa, pedido de demissão, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, o décimo terceiro é proporcional aos meses em serviço. No caso de demissão com justa causa, o trabalhador não recebe o décimo terceiro. Se o empregador já tiver feito o pagamento da primeira parcela, a segunda não é paga.

Pessoas que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito a décimo terceiro.

O 13º salário dos servidores públicos

Alegando a tal crise, alguns Estados e Municípios afirmam não conseguirem pagarem o 13º salário, mais afinal, isso é possível?

Primeiramente, cumpre esclarecer que o 13º salário é direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal em seu art. 7º, VIII; vejamos: “Art. 7. CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

VIII – décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.”

Os servidores ocupantes de cargos públicos conquistaram tal direito por meio da Emenda Constitucional nº 19 que alterou o art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988. 

Dessa forma, esclareça-se, o 13º salário é direito de todo servidor público, e não uma mera deliberação do agente público responsável pelo pagamento. 

Porém, os governantes alegam falta de caixa e baixa arrecadação. Essas situações podem ensejar o corte do direito? A resposta é não!

Cálculo do 13º salário

Cada mês trabalhado corresponde a 1/12 avos do 13º salário. Isso significa que, ao final de um ano, o funcionário tem uma remuneração adicional para receber. O cálculo do benefício depende da data de admissão. Exemplo: se um colaborador está contratado em regime de CLT há seis meses, ele receberá apenas metade do seu salário normal como gratificação.

É importante lembrar que, para que um mês entre na conta do décimo terceiro, o funcionário deve ter trabalhado por pelo menos 15 dias.

Ainda ficou difícil entender? Vamos a mais um exemplo:

Bianca foi contratada por um hospital para ser auxiliar administrativo. O seu salário de registro é de R$1.874,00. O seu contrato de trabalho teve início no dia 1° de março, portanto, ela tem direito a 10/12 avos do seu décimo terceiro. Isso significa que o valor do benefício será de R$1.561,66. Desse valor é preciso, ainda, subtrair os descontos, como imposto de renda, INSS e outras possíveis deduções.

 

 

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