Base espacial de Alcântara no Maranhão esbarra em disputa histórica

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A possibilidade de ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, tem tirado o sono de moradores do município. Implantada na década de 1980 com o deslocamento de 312 famílias que moravam na faixa litorânea, a base de Alcântara ocupa 8.713 hectares e está subutilizada desde 2003, quando um foguete foi acionado subitamente, antes da data prevista, e pegou fogo, matando 21 pessoas. Por falta de foguete, a base nunca colocou um satélite na órbita da terra.

Com localização privilegiada — próxima à linha do Equador — e promessa de reduzir em até 30% o custo de um lançamento de satélite, no último ano o CLA voltou a receber comitivas de países interessados em utilizar as instalações, entre eles França, Itália e Coreia do Sul. Uma proposta foi entregue ao Departamento de Estado norte-americano e, num fórum de investidores em São Paulo, no primeiro semestre deste ano, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que o CLA está pronto para uso de países parceiros.

O problema é que, para abrigar novos sítios de lançamento, o CLA tem que aumentar de tamanho. A estimativa é que terá que avançar mais 12.645 hectares sobre o município, obrigando a retirada de famílias e restringindo o acesso ao mar de comunidades que hoje vivem da pesca. Segundo o coronel Luciano Rechiuti, diretor do CLA, o objetivo é fazer o que não foi feito desde a década de 1980: a segunda etapa do plano diretor da base. Na prática, a área de expansão ocupará uma faixa de praia de pelo menos 10 quilômetros, o dobro da usada atualmente.

Em 1991, um decreto do então presidente Fernando Collor de Mello declarou de utilidade pública 62 mil hectares no município de Alcântara, área totalmente reservada ao CLA. Segundo a Casa Civil da Presidência da República, o que está em discussão agora é a efetiva utilização da área, mas ainda não se sabe quantas pessoas terão que ser removidas. Apesar do decreto de 1991, desde 2008 ações na Justiça estabeleceram um conflito fundiário, já que os moradores da região pedem titulação de terras por meio do programa de regularização de áreas quilombolas. Em 2010, o assunto foi parar na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.

O reassentamento feito entre 1986 e 1987 deixou marcas na população. Os moradores foram retirados da faixa litorânea e transferidos para agrovilas distantes do mar. A ideia era transformá-los em pequenos produtores rurais. Segundo o defensor Yuri Costa, da Defensoria Pública da União, sem irrigação, a maioria das plantações não prosperou e ainda hoje as famílias percorrem 20 quilômetros de bicicleta para conseguir pescar.

Segundo relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, que esteve em Alcântara em agosto passado para ouvir os moradores, a Agrovila Marudá, uma das formadas por reassentados, não tem sequer escola de ensino fundamental e médio e os jovens têm que ir para São Luís para estudar. Cerca de 40 casas estavam vazias e as famílias foram para a periferia da capital, em busca de emprego.

No último dia 18 de dezembro, a Defensoria Pública da União expediu ofício ao Ministério da Defesa e à Casa Civil da Presidência requisitando informações sobre o impacto que o projeto terá sobre a população do município.

— As autoridades têm falado publicamente sobre o assunto, mas os moradores não foram informados, nem ouvidos. É gente muito simples, humilde, muitos descendentes de escravos. O fato é que a tecnologia de ponta do CLA nunca melhorou a vida dos moradores. Ao contrário, a vida de muitos deles piorou muito — afirma o defensor.

RETIRADA DE MORADORES SERÁ DISCUTIDA, DIZ GOVERNO

Ao GLOBO, a Casa Civil informou que não há prazo definido para a retirada de moradores e que ela será “objeto de discussão com a própria comunidade no momento oportuno”.

— Não se trata de expansão. O plano diretor existe desde a década de 80 e previa 22 mil hectares de área operacional. A construção seria em quatro etapas, mas só duas foram concluídas. As fases 3 e 4 nunca aconteceram. É um projeto de Estado e o decreto ainda é válido — diz o coronel Rechiuti, diretor do CLA.

Na nova área a ser ocupada pela base, a ideia é fazer três corredores de acesso até a praia. A Casa Civil informa que, a depender da extensão dos corredores, será planejada a forma de utilização e locomoção das comunidades.

O advogado Danilo Serejo, que nasceu em Alcântara e participa das discussões sobre como garantir os direitos das famílias, diz que quando há lançamentos as pessoas não podem pescar e não são ressarcidas por terem deixado de ganhar. Na avaliação dele, a expectativa de desenvolvimento gerada pela instalação da base de lançamento de satélites nunca se tornou realidade.

— Ao longo de quatro décadas da base, que tem tecnologia de ponta, pouco melhorou a condição de vida nos moradores locais. Quando a base foi criada, eles acreditaram. Agora, não acreditam mais. Não tem como olhar como uma coisa boa — diz o defensor.

Alcântara é hoje um município de pouco mais de 21 mil habitantes. Segundo dados do IBGE, apenas 4,3% dos moradores estão ocupados e 56,4% dos domicílios vivem com menos de meio salário mínimo. O CLA emprega cerca de 940 pessoas, entre civis e militares.

Segundo dados da Agência Espacial Brasileira, R$ 385 milhões foram aplicados no CLA entre 2009 e março de 2017, dos quais R$ 306 milhões no desenvolvimento de projetos. Documentos apresentados à Câmara dos Deputados mostram que serão necessários R$ 250 milhões para a operação da base em 2018. Nos últimos dois anos houve corte de recursos para o CLA e projetos foram adiados. Segundo informações do Comando da Aeronáutica, também apresentadas aos parlamentares, boa parte dos servidores civis — cientistas e técnicos com experiência acumulada na operação há 34 anos — está prestes a se aposentar. Como não são feitos novos concursos para contratação, a experiência pode se perder por falta de gente nova a ser treinada.

META É INVESTIR EM MICROSSATÉLITES

Ceder o espaço para países parceiros é a esperança de reviver o sonho da chamada “janela brasileira para o espaço”. Se os planos vingarem, fala-se até mesmo na construção de um hotel e de um porto para permitir a chegada direta de equipamentos ao centro e abrigar a mão de obra estrangeira, sem contar a possibilidade de criação, no futuro, de um polo de indústria aeronáutica. Ou seja, tudo isso vai precisar de lugar para ser instalado.

A meta do centro é investir no lançamento de microssatélites, menores do que os satélites convencionais e que pesam até 150 quilos. As obras de adaptação da torre de lançamento devem começar em 2018, os testes, em 2019, e o lançamento efetivo, se nada atrasar, em 2021.

O Ministério da Defesa já estimou que as parcerias com outros países podem gerar receita de US$ 1,5 bilhão ao CLA. O mundo tem hoje cerca de 1.460 satélites em órbita, 40% deles comerciais — um mercado estimado em US$ 330 bilhões.

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