Prefeitura de Cururupu confirma o pagamento de novembro que estava em atraso

Por Raimundo N Pereira

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A Prefeitura de Cururupu, através de seu site oficial, confirmou o pagamento de salário do mês de novembro para os servidores do município, salário esse que estava em atraso e que  foi motivo de reclamação da categoria inclusive com protesto de alguns servidores os quais estavam descontente com a mora salarial.

Salário em dia

Então, na verdade, o servidor ocupante de cargo público faz jus pelo seu trabalho à remuneração, ou seja, o vencimento determinado em lei para o cargo acrescido das vantagens que, eventualmente, lhe sejam atribuídas, ou seja, pagar em dias os servidores não é uma mera liberalidade do gestor, ou razão para dizer que este é comprometido, pois é sim uma obrigação constitucional que o trabalhador receba pelos serviços prestados, e claro, em dia, alegar crise econômica virou a grande tônica de alguns gestores para justificar o fracionamento e até mesmo o atraso no pagamento dos servidores, justificativa esta que não possui esteio, pois quem trabalha precisa receber e cabe ao gestor a capacidade de planejar suas financias ao ponto de ser capaz de cumprir com suas obrigações constitucionais, vale dizer, salário tem caráter alimentar, sem o qual o trabalhador passará por necessidades básicas.

Além de garantir a subsistência do servidor, outro fundamento deve ser levado em consideração. O administrador público deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina o art. 37 da Constituição Federal de 1988.

Analogicamente falando, a remuneração corresponde ao salário do servidor público. Toda pessoa que coloca sua mão-de-obra a serviço do Município, ou de quaisquer outro ente federativo, deve receber a sua contraprestação financeira, pois, não há que se cogitar a possibilidade de realização de serviços de maneira gratuita. Existe, inclusive, vedação legal neste sentido.

Desta forma, nenhum gestor deve se orgulhar de pagar salário em dia, pois este, está tão somente cumprindo o que determina a lei, o descumprimento encarretaria responsabilidade do gestor, por outro lado, cabe ao servidor desenvolver suas atividades com competência, assiduidade e respeito à população que faz uso do serviço, pois estão sendo pago para tanto, e como se sabe, quem paga os salários dos servidores públicos são os impostos oriundo dos cidadãos, desta forma, cabe a este (cidadão), cobrar por bons serviços prestados e principalmente pelo cumprimento das garantias constitucionais. 

Comunicado de pagamento dos servidores

Segundo o comunicado da prefeitura de Cururupu, o salário do mês de novembro já está na conta dos servidores municipais, os quais integram as Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Cultura, Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Abastecimento e Pesca, Secretaria de Esporte, Secretaria de Fazenda, Planejamento e Administração, Gabinete da Prefeita, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras e Transportes, Secretaria de Saúde – os seguintes programas:  PLENA-CONTRATADOS, Plantonistas, Comissionados (FUS). A informação veio através de nota oficial a todos os servidores que foi efetivado o pagamento referente ao mês de novembro do corrente ano.

Se confirmado, esta é uma excelente notícia, afinal, inciar o ano sem dívida é tudo que todos os servidores de Cururupu desejam, além disso, certamente esse bom ânimo irá se refletir no comércio local, e desta forma girar a economia da cidade exponencialmente. 

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