Omissão de Socorro Resulta na Prisão de Médico em Pinheiro

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PINHEIRO – Um caso chocou a população de Pinheiro, município maranhense que fica localizado a  aproximadamente 341 km da capital São Luís,  tudo aconteceu após uma criança que seria do município também maranhense de São Bento ter socorro negado no hospital Materno Infantil de Pinheiro. Com a falta de atendimento o pior aconteceu, a criança veio a óbito dentro da ambulância na porta do hospital.

Segundo a Força Tática da Policia Militar do 10º BPM de Pinheiro, por volta das 3:00h da manhã desta quinta-feira (01), a guarnição foi acionada via rádio, informando que teria uma ambulância da vizinha cidade de São Bento na porta do hospital Materno infantil de Pinheiro com um recém-nascido em estado grave de saúde e que a equipe do hospital estaria se negando a tendê-la.

A guarnição da Policia Militar informa ainda que ao se dirigir para o local constatou a veracidade da denúncia, razão pela qual solicitou a presença do médico plantonista identificado como Paulo Roberto Penha Costa, todavia, foi informada por uma enfermeira que o médio não poderia atender a criança por ser da vizinha cidade de São Bento e o Materno Infantil de Pinheiro não recebe pacientes desse município.

A Policia Militar relata ainda que o médico não saiu do seu quarto para atender a criança e nem mesmos para dar explicações a força policial que solicitou a presença do mesmo. Configurado a omissão, a guarnição policial se deslocou até o quatro onde estava o médico para tentar explicar a gravidade do estado de saúde da criança.

Mesmo diante do apelo dos policiais o médico continuou dizendo que não atenderia, diante da recursa foi observado que se tratava de omissão de socorro, portanto crime, conforme artigo 135 do Código Penal, não restando outra solução o médico foi convidado a acompanhar a guarnição até a Delegacia  para prestar esclarecimentos. Segundo consta, o médico respondeu que não iria a lugar algum, reagindo com agressividade e arrogância, tendo que ser imobilizado e conduzido pela guarnição. 

Vejam o que a lei diz sobre o crime de Omissão de Socorro

O crime de omissão de socorro encontra-se descrito no artigo 135 do Código Penal. Sua descrição consiste na omissão de socorro, ou seja, na atitude de deixar de socorrer pessoas em situação de vulnerabilidade, como crianças abandonadas ou perdidas, pessoas inválidas, com ferimentos, ou em situação de risco ou perigo. A lei também prevê que comete o crime quem, verificando a situação de socorro, deixa de pedi-lo às autoridades públicas.

A finalidade da lei, ao tipificar o crime de omissão de socorro, é proteger a vida e a saúde das pessoas.

Qualquer pessoa, mesmo não sendo profissional de saúde, que esteja no local e tenha condições de ajudar a outrem que se encontra em perigo de vida, tem o dever de prestar assistência. Caso a situação coloque em risco a integridade física da pessoa que irá socorrer a outra, a ordem é solicitar ajuda às autoridades.

Conforme o artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado, porém, omissão de atendimento médico e hospitalar em uma unidade de saúde é um problema recorrente no Brasil a exemplo do que aconteceu na cidade maranhense de Pinheiro.

Lamentavelmente, minutos depois a criança veio a óbito dentro da ambulância na porta do hospital. Essa omissão deve ensejar responsabilização dos envolvidos, afinal, trata-se de uma vida, os responsáveis  deverão serem denunciados na Promotoria de Pinheiro para que as providências sejam tomadas e casos como este não venha mais acontecer. 

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