Melhorias na Penitenciária Regional de Pinheiro é tema de reunião entre instituições

ICURURUPU, COM INFORMAÇÕES DA CGJ-MA

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PINHEIRO – A situação da Penitenciária Regional de Pinheiro e questões de melhorias estruturais no estabelecimento prisional foram temas de reunião realizada nesta terça-feira (13), no Fórum da Comarca de Pinheiro, entre representantes dos órgãos do sistema prisional do Estado. Participaram do encontro a juíza Tereza Cristina Palhares Nina, juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro; Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão; Frederico Bianchini Joviano dos Santos, promotor de Justiça da 1ª Promotoria da comarca; Gil Henrique Mendonça, Defensor Público do Núcleo de Pinheiro; o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Pinheiro, advogado Ruterran Souza Martins, e membros da comissão da OAB que trata da execução penal na comarca.

De acordo com a magistrada, o encontro serviu para discutir principalmente demandas relacionadas a melhorias do presídio, que atualmente conta com 436 presos, acima da capacidade (306). A necessidade de um maior número de viaturas para a realização de escoltas de presos para audiências na região da Baixada Maranhense, bem como ao aumento de agentes e auxiliares penitenciários, diante da grande demanda de presos que são remetidos à unidade prisional de Pinheiro também foram temas tratados.

Após as explanações de todos os participantes, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) comprometeu-se, dentre outras medidas, a remeter à Unidade Prisional de Pinheiro uma nova viatura no prazo de 10 (dez) dias, bem como a promover melhorias no fornecimento da água, reforma, fornecimento de materiais e aumento do efetivo de agentes e auxiliares penitenciários, além da implementação, a partir de maio, do Projeto “Rumo Certo”, que proporcioná aos apenados qualificação profissional.

“Após o encerramento, foi agendada uma nova reunião entre essas instituições para o mês de junho, no qual serão analisados os avanços e melhorias indicadas, bem como o surgimento de novas demandas e pendências na Penitenciária Regional de Pinheiro”, destacou Tereza Cristina Franco Palhares, magistrada competente para execução penal na comarca.

Também participaram da reunião Rafael Velasco Brandino, Sub-Secretário de Administração Penitenciária, além de João Francisco Ribeiro Rodrigues, Eliezer Lopes dos Santos, Francisco Gomes e Kelly Cristina Carvalho, secretários adjuntos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

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