Acompanhem os valores que os municípios de Cururupu, Serrano, Bacuri e Apicum-Açu já receberam em 2018

0

Os municípios recebem uma parcela dos impostos que é pago por todos os brasileiros e arrecadados pela União, repasses esses que são constitucionais e para a maioria dos municípios sua ausência seria certamente a decretação da falência, como sabemos nem todos os municípios consegui se manter apenas com as arrecadações próprias e / ou convênios, seja ela estadual ou federal.

Desta forma, é necessário e constitucional que parcela das receitas federais arrecadadas pela União sejam repassadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca da promoção e do equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, entre outros.

Aqui vamos destacar os valores referentes à repasses da União aos municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu no exercício de 2018.

De acordo com o economista Alexandre Borbely, muitos municípios dependem desses repasses por não possuírem uma ou mais atividades econômicas que possam fortalecer a cidade. “O problema não está exatamente no tamanho do município, mas sim na administração dos recursos públicos e nos processos envolvidos para os repasses”.

Segundo o economista Maskio, todo esse repasse pode acabar acomodando prefeitos de muitas cidades, gerando uma ideia de que o problema orçamentário de arrecadação não é necessariamente do município, mas sim, um problema de transferência do governo federal. “É como se ele repassasse a responsabilidade, esperando uma solução dada por outra pessoa para o problema orçamentário do município dele.”

Cururupu recebeu a título de repasses federais até hoje (27/03) R$ 11.705.522,50 (Onze milhões, setecentos e cinco mil, quinhentos e 22 reais e cinquenta centavos);

Serrano do Maranhão recebeu a título de repasses federais até hoje (27/03) R$ 5.425.211,39 (Cinco milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, duzentos e onze reais e trinta e nove centavos);

Bacuri recebeu a título de repasses federais até hoje (27/03) R$ 8.212.539,03 (Oito milhões, duzentos e doze mil, quinhentos e trinta e nove reais e três centavos);

Apicum-Açu recebeu a título de repasses federais até hoje (27/03) R$ 8.871.998,56 (Oito milhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos)

Esclarecemos que os valores aqui apresentados são líquidos, ou seja, já retirado todos e qualquer tipo de desconto. As informações são do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) consultado em 27/03/2018. 

Posts Relacionados Mais do autor

Comentário

Seu endereço de email não será publicado.