Bacuri e Serrano do Maranhão ainda não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde

ICURURUPU, COM INFORMAÇÕES DA CNM

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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde já se encontram nas contas correntes dos Municípios desde o início do ano, no entanto, estão bloqueados para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais, no Maranhão são 53 municípios que não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde, entre esses municípios encontra-se o de Serrano do Maranhão e Bacuri.

 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

A publicação da Portaria 3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de contas ainda pendentes, 572 para Conta de Investimento e 49 para Conta de Custeio.

O Fundo Nacional de Saúde divulgou a situação dos Municípios. Clique AQUI para acessar. 

COMO REGULARIZAR

A CNM tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

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