Projeto “Justiça Itinerante” da Comarca de Cururupu chega nesta quinta-feira (19) em Serrano do Maranhão

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Com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e fomentar a cidadania em comunidades dos municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, cidades essas que formam a Comarca de Cururupu [área territorial onde um juiz de primeiro grau irá exercer sua jurisdição e pode abranger um ou mais municípios].

O Poder Judiciário local está implantando o projeto Justiça Itinerante o qual objetiva levar atendimento e serviços judiciais e extrajudiciais aos moradores das localidades. De acordo com o idealizador do projeto, juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, o “Justiça Itinerante” vai levar postos de atendimento móveis às comunidades e ilhas distantes dos dois municípios que formam a comarca – Cururupu e Serrado do Maranhão.

Na primeira etapa do projeto, receberão os serviços do posto de atendimento o município de Serrano do Maranhão nesta quinta-feira (19) e contará com a presença de toda estrutura necessária para um atendimento célere e direto aos cidadãos durante todo o dia, das 09 às 15 horas com os mais diversos serviços aos cidadãos de Serrano do Maranhão e será realizado na Escola Castro Alves no centro de Serrano do Maranhão.

As ações do Poder Judiciários e do Ministério Público de Cururupu vem colhendo bons “frutos”, pois tem atingindo seu objetivo pretendido na prestação dos serviços jurisdicionais, embora é sabido que a decisão de um julgamento é do Juiz, com exceção do Júri Popular, não podemos esquecer que todo o processo passa pela ação efetiva do Ministério Público, entre as quias a de fiscal, ouvidor e advogado do povo. Colocam-no em uma interessante posição de defensor da sociedade contra possíveis abusos do Estado, ao mesmo tempo em que defende o Estado democrático de direito contra possíveis ataques de particulares de má-fé. Nesse sentido o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho tem tido um papel fundamental no sucesso da redução dos processos na Comarca de Cururupu e levando o judiciário de Cururupu a ser premiado em nível estado pela excelente taxa de resolução de serviços jurisdicionais e a efetiva prestação dos serviços. 

O atendimento em Serrano do Maranhão será por ordem de chegada e irá atender toda a população de forma gratuita, eficiente e desburocratizada, o Projeto Justiça Itinerante, visa aproximar a população ao Poder Judiciário, facilitando o exercício de sua cidadania. Voltada à resolução dos conflitos sociais na área do direito civil e de família, de forma consensual e com foco no diálogo, orienta a população sobre seus direitos e deveres, utiliza-se, para isso, mediadores e conciliadores preparados tecnicamente para este fim.
Serviços oferecidos 
Registro Civil 
Identidade 
Titulo de Eleitor 
Casamento 
Serviços de Saúde 
Serviços Odontológico 
Orientações INSS 
Serão ajuizadas as ações de:
Ação de Alimentos 
Execução de Alimentos 
Exoneração de Alimentos 
Guarda 
Modificação de Guarda 
Investigação de Paternidade 
Reconhecimento de Paternidade 
Reconhecimento da União Estável 
Reconhecimento e Dissolução da União Estável 
Reconhecimento da União Estável e sua Conversão em Casamento 
Conversão da Separação Judicial em Divórcio 
Divórcio 
Estarão presentes na ação: 
O Juiz de Direito da Comarca Dr. Douglas Lima da Guia 
O promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho 
A OAB-MA, representado pelos Advogados militantes na comarca de Cururupu 
Cartório da 14ª zona Eleitoral 
Prefeituras municipais, através das secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. 
Delegacia de Policia Civil 
25º Batalhão de Policia Militar 
VIVA/PROCON 
Serventias Extrajudiciais 
Banco do Brasil 
Bradesco 
INSS.

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