Vereadores de Cururupu dão Carta Branca para a Prefeitura Realizar Seletivo

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CURURUPU – Sem nenhuma dificuldade, uma vez que a maioria absoluta dos vereadores de Cururupu são da base da prefeita professora Rosinha, foi aprovado o projeto de Lei 02/2018 que prevê a contratação de profissionais nais mais diversas área através de processo seletivo simplificado. O projeto embora tenha sido aprovado pelos vereadores somente nesta quinta-feira (26), prevê que seus efeitos sejam retroativo a janeiro de 2018.

No projeto de Lei a prefeita de Cururupu, pede aprovação do projeto que lhe permite contratar funcionários para desenvolverem atividades em diversas áreas da administração municipal, os quais prevê salários de R$ 954,00 a R$ 6.150,00. A Lei prevê contratação para nível fundamental, médio e superior, entre os quais para: auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, agente de edemias, assistente social, atendente de farmácia, auxiliar de saúde bucal, biomédico, digitador, educador físico, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, massoterapeuta, médico (PSF), clínico geral, dermatologista, ginecologista, oftalmologista, pediatra, urologista, veterinário, odontologista, psicólogo, técnico em enfermagem, técnico laboratório, terapeuta ocupacional, vigia, agente de trânsito, coveiro, engenheiro civil, técnico em química, fiscal ambiental, bombeiro hidráulico, carpinteiro, eletricista, motorista, operador de máquina, pedreiro, pintor, técnico agrícola, técnico em zootecnia, pedagogo, orientador social, professor de música, professor, nutricionista, técnico em manutenção, monitor de transporte escolar, recepcionista etc. 

Ainda no início de 2017, primeiro ano da administração da prefeita professora Rosinha, centenas de servidores concursados foram exonerados, no total 206, à época o município alegou irregularidade da gestão anterior na contratação dos servidores. No mesmo ano, a prefeita realizou um seletivo para aproximadamente setenta (70), vagas, segundo informações muitos dos aprovados nunca foram chamados.

Crise financeira no Município

Em meio à crise que se instalou no município em 2017, onde funcionários sofreram com atrasos sucessivos em seus salários, e o Ministério Público interpôs Ação Civil Pública para pedir broqueio de repasses do município com finalidade de garantir o pagamentos dos servidores, a prefeitura enviou nota à empresa onde confirmava que os atrasos eram em decorrência da crise econômico pela qual o Brasil passa bem como débitos de administração passada. Na oportunidade, o município afirmou ter  herdado uma dívida que ultrapassava a casa dos R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais) com a previdência social, valor que foi contestado pelo ex prefeito do município, bem como as decorrentes de precatórios não pagos que somavam mais de R$ 1.500.000.00 (um milhão e meio de reais), que se não fosse o incansável trabalho da gestão junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, teriam inviabilizado totalmente o município.

Na Ação, o Ministério Público na pessoa do promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, afirma que a prefeitura recebem periodicamente recursos do FPM, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Sistema Único de Saúde (SUS). Para o representante do MPMA à época, o bloqueio era necessário porque havia a possibilidade de que os recursos disponíveis na conta do Município seja utilizado em outras despesas, deixando os cofres municipais sem condições para pagar os salários atrasados dos servidores.

Demissão em massa

Em 2017, servidores públicos concursados foram demitidos da prefeitura de Cururupu pela atual gestão os quais queimaram pneus em via pública e foram para a porta do Fórum de Justiça, Câmara de Vereadores e sede do Executivo como forma de protestar pelo ato, segundo eles, abusivo e arbitrário da prefeita Rosaria de Fátima Chaves (Rosinha), nada disso adiantou, todos foram exonerados, embora suas nomeações se deu através de edital após aprovação em concurso público e estavam dentro dos números de classificação, infelizmente não tiveram apoio dos vereadores para reverter a situação e nem mesmo a sensibilidade da prefeita, pois os servidores não teriam culpa de qualquer vícios que por ventura estivesse na contratação, ao contrário, foram vítimas, pois haviam entre eles a expectativa de um direito que conquistaram ao serem aprovados em concurso. 

Os manifestantes relataram à época que foram aprovados em concurso público, convocados dentro das vagas oferecidas por edital e nomeados no final de novembro de 2016. No entanto, foram afastados de suas funções pela portaria 129/2017 expedida pela atual prefeita Rosaria de Fátima Chaves (Rosinha), ao assumir a prefeitura de Cururupu. 

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O afastamento seria em caráter temporário e duraria apenas 30 dias (no máximo 60) sem prejuízos dos vencimentos. “O processo administrativo ultrapassou o prazo de 60 dias e somente no dia 15 de março começaram daquele ano as notificações aconteceram, ou seja, depois do prazo. 

“As nomeações foram anuladas pela Justiça e as pessoas não tem mais vínculo com a Prefeitura. Não existia lei que criasse e autorizasse a nomeação dessa quantidade de cargos novos. Essas pessoas foram lesadas pelo gestor anterior e que hoje mesmo que a gestão quisesse nomear essas pessoas, não poderia por força de decisão judicial”, disse a prefeitura de Cururupu para justificar as demissões. 

Procuradoria Geral do Município

Ainda em 2017, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, na qual requer a reestruturação do quadro de pessoal e a realização de concurso público para a Procuradoria Geral do Município. A questão já havia sido tema de uma Recomendação emitida pelo Ministério Público, em janeiro do mesmo ano não seguida pela Prefeita. 

Atualmente, a Procuradoria Geral do Município de Cururupu conta com servidores comissionados e contratados por meio de uma empresa privada de assessoramento e consultoria jurídica, cujo valor do contrato anual é de aproximadamente R$ 240 mil. “Os cargos comissionados e terceirizados têm o fim único de burlar o concurso público, pois a maioria deles não é nem de direção, nem de chefia, nem de assessoramento. Trocam o nome, mas a função é de servidor efetivo, ou seja, procurador do município”, observa o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho. 

Na ação, o promotor Francisco de Assis Silva Filho afirma que “não pode o réu alegar falta de recursos para viabilizar admissões de servidores efetivos da Procuradoria Geral do Município, já que o Município mantém contrato de prestação de serviços advocatícios com pessoa jurídica no montante de R$ 239.998,00, ou seja, mais do que o dobro dos recursos que serão usados para o pagamento dos vencimentos dos servidores efetivos”.

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