Portal da Transparência do Legislativo de Cururupu, Serrano, Bacuri e Apicum-Açu Estão Irregular afirma o TCE

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), acompanha os Portais de Transparência das prefeituras e câmaras de vereadores de todos os municípios maranhense. A avaliação acontecem a cada três meses e busca saber se os portais de transparências destes órgãos estão regulares conforme a legislação vigente e os princípios da administração pública. 

Entre as casas legislativas pesquisadas pelo portal ICURURUPU constam irregulares as de Cururupu, Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu. No caso da Câmara de Vereadores de Cururupu a consulta foi realizada em 10/05/2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Já a de Serrano do Maranhão a consulta foi em 11/05/2018, a de Bacuri em 11/05/2018 e a de Apicum-Açu também em 11/05/2018, todas tem avaliação como irregulares. Aqui é possível acessar a situação de todos os municípios do Maranhão, entre os quais, os citados aqui na matéria 

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo. Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos nas consultas aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados.

No Portal, deverão está disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal, bem como os recursos estaduais oriundos de convênios com o Estado, além das verbas repassadas pelo executivo municipal a cada casa legislativa, valor dos salários dos servidores, dos vereadores e contratos e / ou convênios firmados entre outras informações que permite ao cidadão acompanhar o caminho dos recursos públicos.

A ferramenta deve disponibilizar, ainda, informações sobre sanções recebidas por empresas, organizações sem fins lucrativos e pessoas físicas em suas relações com a Administração Pública e informações sobre servidores públicos, incluídos dados cadastrais, remuneração, utilização de imóveis funcionais e eventuais punições sofridas, entre outros. 

Inicialmente, a avaliação será realizada a cada trimestre. A lista com a avaliação do TCE pode ser acessado. 

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