Conheça as principais atribuições do prefeito e vereadores de Cururupu; e quanto ganham pra isso

RAIMUNDO NONATO PEREIRA, ICURURUPU

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Eleger o prefeito e vereadores é fazer uma escolha de extrema importância e, ao mesmo tempo, de responsabilidade por parte de cada eleitor, pois o futuro da cidade será entregue nas mãos dos eleitos. A atual prefeita de Cururupu, professora Rosinha como gosta de ser chamada foi eleita em 2016, aliás com uma votação expressiva, dado ao alto índice de rejeição do ex prefeito do município Junior Franco.

Rosinha obteve 62,23% dos votos válidos, ou seja, 10. 984 votos, já seu adversário, Aldo Lopes, ficou em segundo lugar com 37,77% dos totais de votos válidos, totalizando 6. 666 votos, considerado inclusive uma votação muito boa, uma vez que era vice de Junior Franco o qual gozava de alta impopularidade, especialmente no final da sua gestão. Há quem diga inclusive que a vitória esmagadora de Rosinha tem muito mais haver com a forte rejeição de Junior Franco, do que com a vontade propriamente dita dos eleitores em elegê-la, e um dado reforça essa tese, pois embora o município tenha mais de 25 mil eleitores, deste total pouco mais de 17 mil foram às urnas, deixado de votar um expressivo número de 7.507 eleitores, ou seja, número superior ao alcançado pelo segundo colocado nas eleições de 2016.

Em maio de 2017 o município de Cururupu tinha o total de 25.157 eleitores assim distribuídos por zonas eleitorais:

Zona Eleitoral Eleitores
014 25.157
Total de Eleitores da Cidade 25.157
Por sua vez, a última estimativa do (IBGE/2010) para Cururupu indica uma população total de: 30.706 habitantes. O número total de eleitores corresponde assim a 82 % da população total [25.157 eleitores].
 
Executivo (prefeito)
 
Cabe à prefeita Rosinha, autoridade máxima na estrutura administrativa do Poder Executivo do município, o dever de cumprir atribuições previstas na Constituição Federal de 1988, definindo onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo estado e pela União. A aplicação desses recursos públicos deve obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e ao que for fixado na lei orçamentária anual do município, proposta pelo prefeito (a) e votada pelos vereadores, que representam o Poder Legislativo municipal.
O mandato da prefeita tem duração de quatros anos, podendo ser reeleita por mais uma mandato de igual período. Nesse período, ela deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área social.

Leis

Além disso, cabe ao prefeito (a) não apenas sancionar as leis aprovadas em votação pela câmara municipal (também chamada de câmara de vereadores), mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar necessário.

Contudo, ela não administra sozinha, e por isso depende de apoio político dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, dos governos estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos acontece por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, como é o caso de Cururupu tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.

Atribuições

Outras atribuições são desempenhadas em parceria com os governos estadual e Federal, como a gestão da área da saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e do ensino fundamental.

Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas nem sempre essa verba é suficiente, podendo ser necessário um aporte do Governo Federal.

Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do executivo municipal, que precisa ser aprovada pela câmara de vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho da prefeita, e isso não pode ser entendido como perseguição, ao contrário, é um direito do cidadão e, sempre que suspeitar de irregularidades, deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou à câmara municipal.

É importante ressaltar que, caso venha a cometer algum crime, a prefeito é julgada pela câmara de vereadores, que, comprovando as infrações político-administrativas cometidas, poderá condená-la, sujeitando-a a pena de cassação do mandato. As infrações político-administrativas que podem ser cometidas por prefeito, estão listadas no art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

Remuneração

Para fazer jus ao cargo, e para desempenhar suas funções constitucionais, a prefeita de Cururupu recebe um dos maiores salários entre as prefeituras do Maranhão, principalmente se considerarmos a crise econômica que  assola o país e a renda per capita da população de Cururupu. Rosinha recebe a título de subsídio mensal o valor de R$ 18.579,96 (Dezoito mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos). Este valor foi aprovado através do projeto de Lei nº 399 de 31 de dezembro de 2016, entrando em vigor em 1 de janeiro de 2017 já na gestão da prefeita Rosinha.

Legislativo (vereador)

Originário do grego antigo, o vocábulo vereador vem da palavra “verea”, que significa vereda, caminho. O vereador, portanto, seria o que vereia, trilha, ou orienta os caminhos. Existe no idioma brasileiro o verbo verear, que é o ato de exercer o cargo e as funções de vereador. Resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na câmara municipal e fiscalizar se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante que o eleitor acompanhe a atuação do vereador para verificar se o trabalho está sendo bem desenvolvido. Se o vereador não cumpri seu papel, é impossível que o prefeito cumpra o seu também, pois é o vereador que fiscaliza as ações do prefeito.

Atribuições 

Ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais.

A Constituição Federal e as leis orgânicas municipais estabelecem tudo o que o vereador pode e não pode fazer durante o mandato. Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público. O vereador não pode se recursar a receber a população, pois isso faz parte de suas atribuições constitucionais.

Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público. No caso de Cururupu os vereadores se reúnem em sessão duas vezes na semana, nas quintas e sexta-feiras respectivamente. Cururupu possuem 13 vereadores titulares, sendo 12 homens e 1 mulher. 

Requisitos

Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista.

Remuneração

Em contra partida aos serviços prestados, os vereadores recebem mensalmente seus salários. Até abril de 2017 os vereadores recebiam mensalmente à título de salário R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais mensais), a partir de junho do mesmo ano o salário passou para R$ 5.000,00 (Cinco mil reais mensais), conforme consta no demonstrativo de pagamento no site da casa legislativa municipal.

 

 

 

 

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