Prefeitura de Pinheiro anuncia antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário

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PINHEIRO – Com a crise dos Estados e municípios culminada pela instabilidade econômica do país, alguns servidores públicos temem pelo não recebimento do 13º salário, especialmente os servidores dos municípios, felizmente os servidores efetivos de Pinheiro, cidade situada na região da Baixada Maranhense não terão este problema. 

Poucas coisas são tão aguardadas a cada ano no Maranhão quanto ao período junino, se depender da Prefeitura de Pinheiro a festa está garantida para os servidores efetivos do município, pois a Prefeitura de Pinheiro, através do gestor João Luciano, antecipou nesta quarta-feira (13) o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores do município. A antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, que geralmente é realizada no fim do mês de junho e até mesmo no mês de julho, é mais uma demonstração da responsabilidade e organização com as contas públicas do município.

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Apesar da crise que assolou o país nos últimos anos, o prefeito João Luciano vem dando exemplo de gestão responsável e efetiva a frente da administração de Pinheiro mantendo todas as contas em dia.

Em 2018 Luciano implantou o calendário de pagamento de folha e vem executando os vencimentos com antecipação; com o décimo terceiro não foi diferente, a partir da manhã, quinta-feira (14), todos os servidores efetivos do município de Pinheiro já podem se deslocar aos caixas eletrônicos para efetuarem os saques e aproveitar com muita alegria os festejos juninos.

O décimo terceiro salário é uma gratificação salarial paga por lei no mês de dezembro de cada ano a todo trabalhador que atua com carteira assinada. Esse benefício existe graças ao presidente João Goulart. Ele assinou a criação do 13º salário em 1962, projeto realizado pelo deputado federal Aarão Steinbruch. Sua Lei 4.090 diz que “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.  Sendo assim, a gratificação de natal, antes oferecida por iniciativa própria por algumas empresas, passou a ser oficial garantindo que o trabalhador receba um salário extra no final de cada ano, proporcional a 1/12 (um doze avos) de seu salário por mês durante o ano.

A Lei 4.749 de 12/08/1965 estipula que o pagamento ocorra em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, podendo também ser adiantada na saída de férias do trabalhador. Por isso é fácil concluir que os entes que pagam antes de novembro estão de fato antecipando o décimo, uma vez que sua obrigatoriedade é até o mês de novembro para pagamento da primeira parcela e até vinte de dezembro para a segunda parcela.

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