Prefeito Maguila, de Serrano do Maranhão participa de reunião no Ministério Público para tratar de recursos do Fundef

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O Ministério Público do Maranhão e os demais órgãos da Rede de Controle da Gestão Pública realizaram, na manhã desta quinta-feira, na Sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com prefeitos e representantes de oito municípios que receberam ou receberão ainda em 2018 os recursos referentes à diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef no período compreendido entre 1997 e 2006.

Estiveram presentes representantes dos municípios de Bom Lugar, Bernardo do Mearim, Serrano do Maranhão, Belágua, Nina Rodrigues, São Bernardo, Mirinzal e Capinzal do Norte.

FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ou FUNDEF foi um programa federal que pretendia estimular a educação e municípios carentes. Assim o governo repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores.  Além de poderem fazer investimentos na infraestrutura das escolas. Esse programa foi criado em 1996 e durou até 2006 quando foi substituído pelo FUNDEB.

O Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais foi criado para ter uma duração de 14 anos. A principal diferença entre os dois, além da sigla, é que o FUNDEB repassa dinheiro para toda a educação: desde o ensino infantil até o ensino médio e adulto. Enquanto o programa anterior era apenas para o ensino fundamental.

APLICAÇÃO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF

De acordo com a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), a União tem, de fato e de direito, de pagar a diferença relativa ao repasse dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental do período que vai de 1998 a 2007. Na decisão o STF também decidiu que o dinheiro só pode ser gasto com a Educação, a exemplo do que já acontece hoje com o FUNDEB. 

Na abertura da reunião, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deu as boas vindas aos representantes da Rede de Controle, promotores de justiça, prefeitos, secretários e demais representantes dos Municípios. Luiz Gonzaga Coelho ressaltou a importância de que os recursos façam a diferença e contribuam para elevar os indicadores educacionais do Maranhão.

“Sintam-se em casa e tenham certeza de que o Ministério Público e seus parceiros terão o maior prazer em orientá-los para a correta aplicação desses recursos, mas não hesitaremos em tomar as medidas necessárias para garantir o direito a uma educação com uma qualidade muito melhor para nossos meninos e meninas”, afirmou o procurador-geral de justiça.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), José de Ribamar Caldas Furtado, ressaltou a importância da aplicação integral dos recursos na educação, conforme decisões dos tribunais de contas de todo o país e o posicionamento que vem sendo adotado pelos tribunais superiores.

O procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti Vieira, afirmou que a ideia da Rede de Controle é a construção de uma parceria para que os recursos recebidos sejam aplicados de forma eficiente no desenvolvimento da educação dos municípios. O procurador ressaltou, também, a importância da transparência na aplicação dos recursos, que está sendo acompanhada pelos órgãos fiscalizadores.

A superintendente da Controladoria Geral da União no Maranhão, Leilane Maria Silva, destacou a importância do trabalho em parceria buscando melhor aplicação para recursos. Ela lembrou que o fato desses recursos não terem sido repassados no período correto prejudicou uma geração anteriormente. “Esse recurso extra pode fazer a diferença na educação de muitas pessoas agora”.

O procurador-chefe da União no estado do Maranhão, Fabrício Santos Dias, falou do trabalho que vem sendo desenvolvido com o acompanhamento da aplicação dos recursos desde 2017, ressaltando o interesse em um trabalho preventivo, “que é muito mais efetivo, muito mais eficaz, do que trabalharmos de modo repressivo”.

O presidente da Escola de Formação de Governantes (EFG), Raimundo Palhano, falou sobre o trabalho desenvolvido pela instituição em parceria com o Ministério Público. Após abordar os indicadores educacionais maranhenses, Palhano afirmou que, por meio da parceria com o MPMA, a EFG se coloca à disposição das prefeituras para ajudar a desenvolver ações planejadas para a aplicação dos recursos do Fundef, sem nenhum custo para os Municípios.

Lúcio Aurélio Barros Aguiar, diretor da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Maranhão, falou sobre os acórdãos emitidos pelo órgão que preveem o gasto exclusivo dos recursos do Fundef na educação. “A melhor contribuição que esses recursos podem dar é a melhoria dos indicadores de cada um dos municípios maranhenses”, enfatizou.

APRESENTAÇÃO

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação), Sandra Soares de Pontes, e a promotora de justiça, também integrante do CAOp, Érica Ellen Beckman da Silva, fizeram uma apresentação a respeito do programa “O dinheiro do Fundef é da educação”, desenvolvida pela Rede de Controle da Gestão Pública.

A promotora Sandra Pontes falou sobre os índices educacionais dos oito municípios convidados para a reunião, comparando-os com a realidade estadual e nacional. Entre os itens elencados estiveram a distorção idade x série, a taxa de abandono e a infraestrutura das redes de educação. “Esse é um recurso extraordinário que vem em boa hora. Ele precisa ser aplicado corretamente, com um plano estratégico e em conformidade com os planos municipais, estadual e nacional de educação”, destacou.

Érica Beckman fez um histórico das ações do programa, que já levou ao encaminhamento de diversas Recomendações, ajuizamento de ações e representações conjuntas, elaboradas pelo Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de Contas. A promotora de justiça também falou sobre a importância de que os recursos sejam colocados em uma conta bancária específica, ressaltando que o planejamento para a sua utilização pode se estender para além de 2018.

O prefeito de Serrano do Maranhão, Maguila, destacou ao ICURURUPU a importância da reunião no Ministério Público e demais órgãos de controle, ressaltou ainda a importância da iniciativa do MPMA para que os gestores consigam de fato fazer a aplicação correta dos recursos. Maguila disse ainda que ao longo da “briga” jurídica que se sucedeu para que os município viessem a receber esses recursos, surgiram várias dúvidas sobre sua aplicação, tanto os gestores, quantos os sindicatos que representam os servidores da educação tiverem muitas dúvidas, e que a reunião foi extremamente esclarecedora nesse sentido, só quem tem a ganhar é os destinatários dessa compensação financeira que muito prejudicou os municípios no passado, finalizou Maguila. 

A prefeita de Bernardo do Mearim, Eudina Costa Pinheiro, parabenizou o MP pela iniciativa da reunião, afirmando que já tinha a preocupação de como poderia aplicar os recursos recebidos, já tendo procurado a Promotoria de Justiça da Comarca de Igarapé Grande, da qual seu município é Termo Judiciário.

Para a gestora, o encontro abre a mente dos gestores para que invistam na melhoria da educação nas escolas municipais, destacando que já pensa na possibilidade de alterar o Plano Municipal de Educação, prevendo ações que seriam impensáveis sem os recursos do Fundef.

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