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Comunidade de Portinho, região portuária de Serrano do Maranhão recebe mutirão

O objetivo do projeto é facilitar o acesso à Justiça e fomentar a cidadania em comunidades da zona rural da Comarca de Cururupu

SERRANO DO MARANHÃO – A comarca de Cururupu realiza nesta terça-feira (11), a sexta edição do projeto “Justiça Itinerante”, levando atendimentos e serviços de cidadania à comunidade do Povoado de Portinho, localizado no Município de Serrano do Maranhão – Termo Judiciário da Comarca de Cururupu – encerrando, assim, a primeira programação semestral do projeto.

O objetivo do projeto é facilitar o acesso à Justiça e fomentar a cidadania em comunidades da zona rural da região do município de Cururupu, levando atendimento e serviços judiciais e extrajudiciais aos moradores das localidades.

Os postos de atendimento têm competência jurisdicional para conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, assim entendidas aquelas cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos, assim como causas relativas a direito de família. Os postos também vão oferecer, por meio dos parceiros institucionais, serviços como Registro Civil, Identidade, Título de Eleitor, Casamento, Serviços de Saúde, Serviços Odontológicos, atendimento do INSS, dentre outros.

Este ano, o projeto já realizou cinco edições, que beneficiaram as comunidades de Serrano do Maranhão (19 de abril); Aquiles Lisboa (17 de maio); Ilha de Guajerutiua (15 de junho) e Tapera de Baixo (23 de agosto).

O atendimento no povoado Portinho em Serrano do Maranhão será por ordem de chegada e irá atender toda a população de forma gratuita, eficiente e desburocratizada, o “Projeto Justiça Itinerante”, visa aproximar a população ao Poder Judiciário, facilitando o exercício de sua cidadania. Voltada à resolução dos conflitos sociais na área do direito civil e de família, de forma consensual e com foco no diálogo, orienta a população sobre seus direitos e deveres, utiliza-se, para isso, mediadores e conciliadores preparados tecnicamente para este fim.
Serviços oferecidos 
Registro Civil 
Identidade 
Titulo de Eleitor 
Casamento 
Serviços de Saúde 
Serviços Odontológico 
Orientações INSS 
Serão ajuizadas as ações de:
Ação de Alimentos 
Execução de Alimentos 
Exoneração de Alimentos 
Guarda 
Modificação de Guarda 
Investigação de Paternidade 
Reconhecimento de Paternidade 
Reconhecimento da União Estável 
Reconhecimento e Dissolução da União Estável 
Reconhecimento da União Estável e sua Conversão em Casamento 
Conversão da Separação Judicial em Divórcio 
Divórcio 
Estarão presentes na ação: 
O Juiz de Direito da Comarca Dr. Douglas Lima da Guia 
Promotoria de Justiça 
A OAB-MA, representado pelos Advogados militantes na comarca de Cururupu 
Cartório da 14ª zona Eleitoral 
Prefeituras municipais, através das secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social. 
Delegacia de Policia Civil 
25º Batalhão de Policia Militar 
VIVA/PROCON 
Serventias Extrajudiciais 
Banco do Brasil 
Bradesco 
INSS.

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