Bacuri tem FPM bloqueado pela Secretaria da Receita Federal

BACURI (MA) – Foi divulgada nesta quarta-feira (17), a lista dos municípios com solicitação de bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), impedidos de receber o repasse por alguma irregularidade. Entre os municípios do Maranhão, encontra-se com o Fundo de Participação do Município (FPM), bloqueado o município de Bacuri, localizado no Litoral Ocidental do Estado, o qual é administrado pelo médico Washington Luís. O bloqueio ocorreu em 15 de junho de 2020.

Na maioria dos casos, são identificados débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal do Brasil.

Os municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da Receita Federal localizada em São Luís e providenciar a regularidade do débito.

A economista Angelica Ferreti, alerta que não basta fazer o pagamento da parcela em aberto: “os que estiverem com FPM bloqueado devem se dirigir à delegacia de jurisdição do município e apresentar a guia paga para que o desbloqueio seja realizado e o recurso liberado dentro de 24 horas”. Caso o município não apresente as guias pagas, ficará com o bloqueio até que o sistema seja atualizado automaticamente.

A retenção do recurso é geralmente efetuada no dia 13, impedindo a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 do mês até a sua regularização.

Conforme informações disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os recursos estarão disponíveis no primeiro dia útil subsequente à autorização da Coordenação-geral de Cobrança do RGPS ao Banco do Brasil. Os mesmos procedimentos e prazos serão para os casos de inadimplência na RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Vale destacar que, o FPM é a principal receita do município de Bacuri, é com ele que os principais compromissos financeiros do município são cumpridos.

Relação dos entes bloqueados até 16/06/2020. Os entes relacionados nesta consulta devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio.