Operação “Abate” Desarticula Quadrilha Especializada em Furto de Gado em Cururupu

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Uma operação denominada “ABATE”, realizada pela Polícia Civil e Militar de Cururupu, culminou na prisão de quatro elementos suspeitos de integrarem uma quadrilha que tinha como especialidade o furto de gado em Cururupu e região. A operação foi realizada nesta quarta-feira (9). Os indivíduos presos foram identificados por José Luiz Mondego, vulgo “Zé Luís”, José Leônidas Mondego Neto, vulgo “Sagico”, Adenilton Silva Reis, vulgo “Kisson” e José Magno Rodrigues Júnior.

A operação foi realizada após alguns meses de investigações e desbaratou uma quadrilha especializada em furto e comercialização de bois na cidade de Cururupu. Segundo foi apurado, pelas investigações, a quadrilha é responsável pelo furto de mais de 10 bois na cidade. Os preso agora ficaram à disposição da justiça para que as medidas cabíveis sejam tomada.

Furto de gado

Com a publicação da Lei 13.330/16, que trata de forma mais rigorosa os crimes de furto de gado, conhecido como abigeato, e a receptação de animal, delitos bastante comuns nos municípios do interior e nas zonas rurais brasileira, especialmente nas regiões de campo e / logos, na busca por uma proteção maior ao patrimônio pelo Direito Privado, o legislador decidiu reforçar a tutela desse interesse especificamente quanto aos animais domesticáveis de produção.

O comércio clandestino de carne ou de outros produtos de procedência ilícita é um grave problema de saúde pública no país, exigindo a adoção urgente de medidas penais, é Cururupu isso não é diferente, haja vista que existem pessoas que compra não apena os gado mais também a carne, com isso criando um comércio ilícito e uma demanda diária para as quadrilhas que até então atavam no município. 

O comércio de alimentos oriundos de animais furtados é, pois, uma atividade econômica clandestina que tem impactos negativos tanto do ponto de vista da sonegação de impostos, como em relação à saúde da população. Esse tratamento mais rígido se deu da seguinte forma: (a) acréscimo de nova qualificadora para o crime de furto (artigo 155, §6º do CP) e (b) criação de novo crime, de receptação de animal (artigo 180-A do CP).

Além da fixação do patamar de pena, o legislador mais uma vez não primou pela melhor técnica. Em vez de acrescer duas qualificadoras, uma para o furto e outra para a receptação, já que a circunstância considerada é a mesma [conduta em face de semovente domesticável de produção], criou qualificadora para o furto, mas no caso da receptação preferiu instituir novo delito. As sanções da qualificadora e do novo crime são idênticas: 2 a 5 anos,  todavia, já é alguma coisa. 

No que diz respeito à objetividade jurídica, o bem jurídico protegido é o patrimônio e a posse legítima. Quanto à receptação de animal, além do patrimônio do produtor, a conduta indiretamente pode atingir as relações de consumo e a própria saúde pública, além do interesse do Estado em evitar a sonegação de tributos e a competição econômica desleal entre comerciantes, que não pagando pelos impostos, acabam colocando no mercado preços mais baixo, uma vez que pagou abaixo do valor de mercado ao comprar carne ou gado oriundo de furto. 

Receptação

É sabido que somente existem a quadrilha de roubo de gado por quer certamente há clientela cativa para receptar, neste particular, cabe esclarecer que a receptação é um crime parasitário, pois não tem existência autônoma, necessitando assim da prática de um delito anterior. A norma explicativa do § 4º do artigo 180 do CP (“a receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa”) é perfeitamente aplicável ao artigo 180-A da Lei Penal, face à autonomia de qualquer modalidade de receptação em relação ao crime precedente.

Diferentemente da receptação qualificada do artigo 180, §1º do CP, na receptação de animal o agente não precisa estar no exercício de atividade comercial ou industrial [ainda que comércio irregular ou clandestino, inclusive em residência — artigo 180, § 2º do CP], mas apenas ter a intenção de comercializar ou produzir, em outra palavras, não apenas um frigorifico pode incorrer na responsabilização, mais sim qualquer pessoa que venha de alguma forma adquirir carnes ou gado objeto de furto. 

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3 Comentários

  1. Claudia Diz

    Há décadas essa quadrilha vem agindo na região. Tomara que fique um bom tempo em predrinhas. Lembrando que o pai de Zé Luís, Zé Modego (já falecido) já praticava esses crimes. O irmão assassino e o outro filho Sibá, também praticam. Os criadores de Cururupu e região necessitam uma ação efetiva do poder público estadual nessa questão.

    1. Nátaly Diz

      Lave sua boca antes de vim falar da minha família!
      Obrigada.
      Você é juíz ou Juíza? Se realmente eles praticam algum ato que não é certo, iram pagar por isso. E não vai ser você que vai julga-los

      1. Claudia Diz

        Tinha de lavar se eu falasse, lavaria depois, pois é só pessoas sujas. Mas como escrevi, não terei o porque fazê-lo.
        Não sou juiza, e se cidadã que já não aceita tanta injustiça contra famílias que criam seus bois com muita dificuldade para bandido como Zé Luis ir e roubá-los.
        Obs: Você Nátaly Diz aprenda a escrever: “Iram pagar por isso”, fica melhor: Irão pagar por isso.
        Eles têm mais é que pagar mesmo, basta desses ladrões de gado roubarem gado na região. Lembro que não existe mais Tomas Cruz que a família Mondego roubou muitas rês. E vergonhoso para a comunidade de Flechal.

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