Órgão de Controle Emite Certidão que Comprova a Transparência na Gestal de Pinheiro

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A transparência é um dos pilares do sucesso de qualquer gestor público, assim sendo, todas as relações dentro da esfera institucional deveram manter-se em total sintonia com esse preceito. Nos dias atuais os cidadãos estão cada vez mais conscientes que podem e devem fiscalizar a Gestão Pública, com isso quebrou-se a cultura do segredo, onde poucos tinham acesso às informações.

Com a criação  em 2009 da Lei da Transparência  (Lei Complementar 131) e a Lei de Acesso à Informação ou LAI (Lei nº 12.527), criada em 2011, a forma como as informações deveriam ser repassadas à população ficou mais clara. Ambas as Leis determinam que todos podem exigir informações, sem necessidade de justificativa prévia, de governos municipais, estaduais e da União. E cada um desses órgãos teve que se adequar à essas leis. Começando pelo preparo de seus sites, com a formatação do Portal da Transparência junto com um serviço de atendimento ao cidadão, a fim de orientar o público, informar sobre a tramitação de documentos e protocolar as solicitações.

A Prefeitura de Pinheiro se destaca mais uma vez no cenário estadual em obediência aos preceitos legais, desta vez no tocante à transparência da gestão municipal. Como uma gestão transparente o município foi certificado pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE), o qual comprovou a lisura no trato com a coisa pública pelo município de Pinheiro, ficou comprovada a administração responsável e transparente que o Prefeito Luciano vem desenvolvendo no município pólo da Baixada Ocidental Maranhense.

O levantamento foi realizado pela Secretaria de Controle Externo em junho de 2018 referente ao ano de 2017.

O documento expõe dados de execução orçamentária realizada pela atual administração relativas à educação, saúde e observância dos limites das dívidas consolidadas e mobiliárias, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em restos a pagar e de despesa total com pessoal.

O Prefeito João Luciano emitiu uma declaração sobre o assunto: “Uma gestão responsável e transparente só é possível com o cumprimento de todas as normas, leis, com honestidade e profissionais comprometidos com a coisa pública; tem sido assim desde o primeiro dia da nossa gestão e será assim até o último dia do meu mandato. Enquanto muitos falam com propósitos indecentes e irresponsáveis, nós seguimos trabalhando com dignidade e TRANSPARÊNCIA.”

A Prefeitura de Pinheiro cumpriu todas as leis estipuladas, não excedeu limites, não realizou operação de crédito acima do montante das despesas de capital e não contraiu operação de crédito interno ou externo em montante global superior a 16% da Receita Corrente Líquida.

Aqui é possível aos cidadãos de Pinheiro e de todo estado do Maranhão acessarem a certidão emitida pelo órgão de controle sobre a transparência na gestão municipal de Pinheiro Maranhão

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