TCE reprova transparência da gestão da Prefeita Rosinha em Cururupu

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CURURUPU – De acordo com o relatório trimestral emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão [órgão independente responsável pela fiscalização e pareceres da administração pública, entre outros] afirma em seu relatório 1336/2018 avaliado em 16/07/2018 que a gestão da prefeita Rosinha descumpre com as normas que regem a Lei de Acesso a Informação, segundo o relatório, a gestão não disponibiliza aos cidadão as informações necessárias relacionadas aos gastos da gestão pública.

Fora a existência do site, que está em conformidade, a gestão não obteve aprovação em quesitos avaliados tais como, compatibilidade entre os dados da execução orçamentária disponibilizados no Portal da Transparência e os Relatórios da Gestão Fiscal (RREO e RGF) encaminhados ao FINGER.

Demonstrativo completo da transparência na prefeitura de Cururupu em relatório do Tribunal de Contas do Maranhão

Em síntese, o Tribunal constata-se que a Prefeitura de CURURUPU DESCUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000.

Portal da Transparência 

O Portal da Transparência é um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização dos recursos públicos arrecadados com impostos no fornecimento de serviços públicos à população,  além de se informar sobre outros assuntos relacionados à Administração Pública. O site tem como objetivo garantir e ampliar a transparência da gestão pública e fortalecer a participação social na fiscalização dos gastos e investimentos da administração pública, daí a importância da atualização dos dados, em Cururupu o TCE constatou que esses dados estão incompatíveis com o que prevê a Lei. 

No Portal, é necessário está disponível informações sobre os recursos públicos federais e estaduais transferidos pelos respectivos  governos para os municípios, para o Distrito Federal e diretamente para o cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo, em compras ou contrato de obras e serviços.

A ferramenta disponibiliza, ainda, informações sobre sanções recebidas por empresas, organizações sem fins lucrativos e pessoas físicas em suas relações com a Administração Pública, além de informações sobre servidores públicos, incluídos dados cadastrais, remuneração, utilização de imóveis funcionais e eventuais punições sofridas, entre outros.

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2 Comentários

  1. José Lucas Diz

    Esse povo de Cururupu que não sabem votar tem que levar tijolada na cara pra aprender a votar ..

  2. JOSÉ DE RIBAMAR DA SILVA SOUSA Diz

    JOSE DE RIBAMAR:
    NÓS CURURUPUENSES, SABEMOS MUITO BEM O QUE QUEREMOS, E AO MESMO TEMPO DISTINGUIR O BEM DO MAU.
    SÓ QUE NEM JESUS CRISTO PODE LIVRA-SE DE UMA TRAIÇÃO. E PARA AS PESSOAS MERAMENTE ESCLARECIDAS, AO MESMO TEMPO PODEMOS DIZER NEM UM CANDIDATO, TEM ATESTADO DE BOA CONDUTA. E SABE RETRIBUIR O BEM COM O BEM AO CONTRARIO…
    DIGO MAIS SE SOUBESSE-NOS O QUE SE PASSASSEM PELAS IMUNDAS E INESCRUPULOSAS MENTES DOS FALSOS POLÍTICOS, JAMAIS CONFIARÍAMOS.

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