Através do SIOPE Ministério Público Federal vai fecha o cerco a professores nos municípios

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Através do SIOPE Ministério Público Federal vai fecha o cerco a professores nos municípios

© Reprodução

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

O sistema tem como destinação a sociedade, na medida em que permite o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados (estados, Distrito Federal e municípios) sobre o quanto investem em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social da aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Aos gestores educacionais dos estados e municípios, o SIOPE fornece informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação e os subsidia na definição e na implementação de políticas de financiamento orientadas para a promoção da inclusão educacional, da igualdade de oportunidades, da equidade, da efetividade e da qualidade do ensino público.

Por determinação do Ministério Público Federal, os 5.570 municípios dos estados da federação deverão, agora, informar mensalmente no sistema [SIOPE]: nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), local de exercício, carga horária, categoria profissional, salário vencimento e a remuneração de todos os profissionais da educação que recebam qualquer parcela de sua remuneração proveniente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desta forma o Ministério Público Federal pretende fechar o cerco a municípios em que professores que estão fora da função de magistério porém estão recebendo remuneração, paga com recursos do Fundeb, mas está fora de sala de aula. Exemplo disso é o servidor que exercem uma atividade administrativa ou política, como secretário ou chefe de gabinete e recebe pelo percentual de 60%.

 

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