SÃO BENTO – Na tarde deste domingo, um homem foi autuado na Lei 11.340 / 2006 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha na cidade de São Bento na Baixada Maranhense. Edson Carlos Câmara Saraiva de 29 anos agrediu fisicamente sua companheira, Nilziete Ferreira dos Santos de 34 anos.
Ainda segundo informações da Polícia Militar a vítima teria levado diversos tapas e pontapés do acusado e que ainda a jogou na sarjeta.
Por volta das 15:25h a Guarnição de serviço da Policia Militar foi informada através de telefone celular pela vítima, dando conta que seu cônjuge havia a agredido fisicamente com tapas e pontapés, que ainda a jogou na sarjeta
Diante do exposto, a guarnição se deslocou até o referido endereço onde encontrou o acusado que não resistiu a prisão e foi conduzido até a Delegacia Regional de Pinheiro, sem lesões corporais, para que fossem tomadas as medidas cabíveis.
SAIBA MAIS
A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física. Ela é estruturante da desigualdade de gênero.
Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006. Esta lei, além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), também prevê a criação de serviços especializados, como os que integram a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social.