SERRANO – Dando continuidade à construção do Plano Municipal de Saneamento Básico, que está acontecendo em parceria com a Universidade Federal Fluminense, nesta segunda e terça-feira, a Prefeitura Municipal de Serrano do Maranhão realiza a segunda III fase das reuniões para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A efetiva participação da população deve ocorrer em todas as fases de elaboração do PMSB, com o envolvimento da sociedade durante a elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, as Prefeituras não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico. Preocupado com a temática, a prefeitura municipal de Serrano, em parceria com a Universidade Federal Fluminenses, deu início nesta segunda-feira (27), na terceira fase do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), fases essas necessárias para elaboração e implementação do importante instrumento do saneamento municipal.
Como sabemos, o saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Desta forma o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado posteriormente em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações que vão formar o Plano Municipal de Saneamento Básico, e uma vez aprovação se torna o instrumento de uso obrigatório pela gestão municipal, além de ser usado para captação de recursos Federais voltado para o saneamento.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores de Serrano do Maranhão e aprovado pela Câmara Municipal. Uma vez aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de Serrano do Maranhão, estabelecendo as diretrizes para o saneamento básico e fixando as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva. Em Serrano as audiências para tratar da III fase do plano acontece nesta segunda e terça-feira respectivamente. Durante a audiência, serão apresentados a situação, diagnósticos, objetivos e metas dos serviços de saneamento no município: água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana.
O prefeito Maguila destacou a importância da efetiva participação popular na elaboração do PMSB, “a realização desta audiência pública é a oportunidade da população e poder público estabelecerem metas para o acesso a serviços de boa qualidade, atendendo às necessidades da população para decidir quando e como garantir evoluções para os serviços de saneamento básico”.
Ainda de acordo com o prefeito Maguila, os resultados da reunião de hoje e amanhã, as quais contemplam a III fase da elaboração do PMSB, serão sistematizados em forma de documentos orientadores, juntando os temas estruturais e aspectos relevantes de cada eixo, que servem como referência do que foi discutido na reunião. “ A proposta foi envolver profissionais ligados ao setor, instituições e sociedade civil, na discussão de assuntos fundamentais para construirmos uma política pública de saneamento básico abrangente, com soluções eficazes e ambientalmente sustentáveis para o município de Serrano. Com essas experiências, visões e abordagens diferenciadas serão possíveis enriquecermos o debate”, finalizou o prefeito Maguila.