EDITORIAL: A importância do voto livre, consciente e da democracia

O voto, ou sufrágio, como é também conhecido, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, em espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de referendos ou plebiscitos.

A realização das Eleições 2022 para o cargo de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital nos estados brasileiros se aproxima e, com ela, aumenta a expectativa de mudanças no cenário político do Brasil.

Muitos eleitores, entretanto, não acreditam ser possível mudar a história do país e insistem na ideia de que a corrupção é inerente à política brasileira, o que é um grande erro.

Como sabemos, as eleições determinarão o futuro de cada cidade para os próximos quatro anos, motivo pelo qual é fundamental que cada eleitor faça a sua opção de modo consciente, livre e com seriedade.

Nesse contexto, é necessário entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de direito no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988).

Assim, o sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto na escolha dos governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um dos mais importantes instrumentos de mudança política e social: o voto.

Tal configuração de participação política foi uma vitória no sentido de ampliação dos critérios da democracia representativa no país, já que todos os cidadãos com mais de 16 anos, homens ou mulheres, alfabetizados ou analfabetos, têm direito a escolher seu representante através do voto. Porém, tudo isso é muito recente na história do voto do Brasil, nem sempre foi assim.

Já faz alguns anos que o Brasil é um país reconhecido mundialmente pela sua ampla representatividade democrática, a história nos revela que nem sempre foi dessa forma, houve momentos de grandes restrições ao direito de participação popular no processo de escolha dos governantes: as mulheres não tinham direito de votar; o voto era definido pela renda (voto censitário – direito apenas dos ricos) e, ainda, controlado por coronéis (voto de cabresto).

A existência dos períodos ditatoriais, como entre 1937 e 1945 e entre 1964 e 1985 por exemplo, diminuiu muito a abrangência da participação política dos cidadãos na escolha de seus representantes políticos. A restrição histórica à participação de boa parte da população na escolha de seus representantes através do voto fez com que o sufrágio universal estabelecido na Constituição de 1988 ganhasse uma enorme importância. É lamentável que por falta de conhecimento e /ou pela decepção com alguns agentes políticos que muitos cidadãos acabam vendo a política como sinômino de corrupção e, com isso se desinteressando por votar, o que talvez não saibam, é que ao fazer isso, está exatamente privilegiando a manutenção dos status quo, ou seja, sem a possibilidade de mudanças de fato.

Desse modo, no atual contexto político e social do Brasil, os dias destinados à realização das eleições representam um dos raros momentos em que todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto dado por cada cidadão, não importando sua condição social ou política. Essa é mais uma grande conquista da democracia, pois somente ela é capaz de permitir a soberania do voto popular, votar de forma livre e consciente é certamente a principal ferramenta que temos para impor nossas vontades ao sistema político do país.

Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fator preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito.

Por meio do voto livre e consciente, é possível ao eleitor escolher dentre um leque de opções previamente estabelecido uma pessoa que o representará em algumas das instituições políticas por um período determinado. Essa escolha, na forma ideal, deve ser feita com consciência política e após uma análise das propostas do candidato e de sua viabilidade de aplicação, além do histórico pessoal e político do candidato.

Diante das considerações apresentadas, não resta dúvida e podemos concluir que o cidadão, no pleno exercício da democracia, tem um forte papel no destino do seu país, cujo instrumento é o voto consciente e livre, sem interferência econômica e política. Logo, o eleitor que exercer o seu direito ao voto – a partir de uma decisão madura, refletida e consciente – contribuirá para impedir a eleição de maus políticos e possibilitará o alcance de uma maior legitimidade no processo eleitoral.

Escrito por Raimundo Nonato Pereira,

Bacharel em Direito, Especialista em Docência do Ensino Superior, Pós Graduado em Sistema Prisional, Medida Socioeducativa e Direitos Humanos, Wholesale Account Executive na Wiki Telecom, Academic System Analysis and Development e Diretor Geral do PORTAL ICURURUPU, e Chefe de redação da Coluna Opinião no ICURURUPU.