Direitos Difusos e Coletivos

Identificação do responsável: Raimundo N Pereira.
Perfil do responsável: Bacharel em Direito; Pós Graduado em Docência do Ensino Superior; Especialista em Sistema Prisional, Medidas Socioeducativas e Direitos Humanos e Pós Graduando em Ciências Criminas; Diretor Comercial do Portal ICURURUPU.

9 de fevereiro de 2019

ARTIGO: Prefeito pode exercer outro cargo no município em que exerce o mandato?

A tradição jurídica brasileira amplia o conceito dos que seriam propriamente agentes políticos. Nessa linha de entendimento, consideram-se agentes políticos no âmbito do executivo, os chefes […]
17 de janeiro de 2019

Entenda como deve ser gasto o dinheiro do município e de onde ele vem

Como sabemos, o dinheiro que uma cidade tem vem dos impostos e taxas obrigatórios que o cidadão paga. Esses valores devem ser usados em melhorias e benefícios […]
5 de janeiro de 2019

EDITORIAL: licença-maternidade para empregada doméstica, conheça seus direitos

A licença-maternidade é um benefício concedido à trabalhadora durante o período de afastamento após o nascimento ou adoção de uma criança. A licença pode ser concedida até […]
3 de janeiro de 2019

Editorial: O atraso de salários do funcionalismo público viola a lei e a Constituição

Com a grave crise financeira pela qual o país tem passado, milhares de funcionários públicos, ativos e aposentados, vêm sofrendo com o atraso e parcelamento do pagamento […]
29 de dezembro de 2018

Editorial: Os dois anos de Rosária de Fátima Chaves como prefeita de Cururupu

No dia 1º de janeiro de 2019, a prefeita de Cururupu, Rosária de Fátima Chaves (PC do B), completará dois anos que assumiu o compromisso de […]
14 de dezembro de 2018

Saiba o que acontece com empresa que não pagar o 13º salário dentro do prazo

Muitos empregadores estão enfrentando um problema extra neste fim do ano, não conseguindo pagar o 13º salário. São constantes as reclamações em função dos problemas que […]
18 de novembro de 2018

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR: o que faz e sua relação com a prefeitura

Cururupu – O Legislativo é um dos três poderes presentes em um Estado Democrático de Direito. Segundo o grande pensador Montesquieu, estes três poderes devem ser independentes uns dos outros, mas ao mesmo […]
15 de novembro de 2018

REGRAS ELEITORAIS: conheça algumas ações que são permitidas e proibidas

Cururupu – 2020 é ano de eleições municipais, e mais do que nunca é o grande momento para decidirmos o futuro dos nossos municípios. Pensando na complexidade […]