Em Cururupu conselheiros tutelares são capacitados pelo Ministério Público e Poder Judiciário

A Comarca de Cururupu promoveu na última semana um curso de capacitação para os Conselheiros Tutelares da Região do Litoral Ocidental Maranhense, que compreende os municípios de Apicum-Açu, Cururupu, Bacuri, Mirinzal, Guimarães, Cedral, Central do Maranhão, Porto Rico e Serrano do Maranhão. A capacitação foi realizada pelo Ministério Público em parceria com o Poder Judiciário e contou com o apoio das prefeituras dos municípios participantes. Os juízes Douglas Lima da Guia (titular de Cururupu) e Mara Carneiro Pessoa (titular de Mirinzal), abordaram as temáticas ‘Medidas Protetivas Aplicadas Pelo Conselho Tutelar’ e ‘Responsabilidade dos Conselhos Tutelares’, respectivamente.

O curso contou ainda com a atuação dos promotores Frederico Bianchini Joviano dos Santos (titular de Cururupu), Thiago de Oliveira Costa Pires (titular de Cedral), Aderson Borralho Magalhães (2ª promotoria de Guimarães), e de Tiago Araújo, Delegado de Polícia Civil de Bacuri. Os outros eixos abordados pelos palestrantes foram ‘Atribuições dos Conselhos Tutelares’, ‘O Dia a Dia do Conselheiro Tutelar e a Necessidade de Formalização de sua Atuação’, ‘Atuação em rede – o papel de cada instituição na defesa da criança e do adolescente’, e ‘Atuação do Conselho em casos de violência sexual infantil’.

“A capacitação está sendo feita de forma muito proveitosa. Os novos conselheiros estão sendo atualizados em relação às leis, sob orientação do Ministério Público e do Poder Judiciário. A capacitação é primordial para que o conselheiro, dentro de suas funções, sejam corretamente compreendidos e compreendam a amplitude do seu trabalho dentro da comunidade. A expectativa é de que ocorram mais eventos dessa natureza no sentido de capacitar adequadamente os conselheiros tutelares”, ressaltou o promotor de Justiça Fred Bianchini. Para o juiz Douglas da Guia, o saldo do evento foi positivo. “As capacitações para conselheiros tutelares são de suma importância, na medida em que atualiza e aprimora a atuação do conselheiro tutelar na defesa dos direitos da criança e do adolescente”, finalizou.

SOBRE O CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional. Isso quer dizer que ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental. O Conselho Tutelar é formado quando os membros são eleitos pela própria comunidade para um período de três anos.

Nesse tempo, eles devem atender crianças e adolescentes, além de prestar aconselhamento aos pais e responsáveis. Desse modo, o trabalho acontece, principalmente, a partir de denúncias. Então, é importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que crianças e adolescentes estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional ou física. Vale ressaltar que o Conselho não é competente para aplicar alguma medida judicial ou fazer julgamento de casos.

Não é permitido que algum conselheiro faça buscas ou apreensão de menores, autorize viagens ou determine a quem pertence a guarda legal. O órgão apenas zela, não julga. Por isso, o conselheiro necessita manter diálogo com os pais e responsáveis legais dos menores, além de manter contato com a comunidade, bem como com os poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo). Para tanto, os eleitos devem ser comunicativos e competentes para que consigam ajudar na resolução de conflitos e conversar com toda comunidade. Para finalizar, é importante entender que o conselheiro, de forma parecida com o juiz, atua apenas na aplicação das medidas para proteção dos menores. Ou seja, eles não as executam. Quando necessário, os poderes correspondentes devem ser procurados para executá-las.