Em Cururupu consumidores denunciam o transporte irregular de carne bovina para consumo

CURURUPU – O aumento na produção de alimentos no Brasil nos últimos anos e a introdução no mercado de novos produtos impulsionados pelo uso de novas tecnologias na indústria alimentícia, vem impondo a necessidade do poder público desenvolver maior controle e fiscalização dos estoques, armazenamentos, condições e qualidades dos alimentos expostos à venda ou em depósitos para serem destinados à venda, visto que, a natureza perecível dessas mercadorias exige cuidados especiais, do contrário, podem ter impactos nefastos na saúde do consumidor.

O ICURURUPU recebeu denuncia de consumidores de Cururupu onde afirmam haver a existência de irregularidades no transporte de carne bovina para consumo nos estabelecimentos comerciais do município. Segundo a denuncia, as irregularidades vão desde do transporte, até o armazenamento nos locais de vendas do produto, em alguns caso sem a higiene adequada. Ainda segundo a denuncia encaminhada ao ICURURUPU, é comum no município transporte de carnes para consumo em carroças e veículos sem nenhum condicionamento adequado, o que pode trazer sérios problemas para o consumidor em geral.

Como sabemos, o controle e fiscalização administrativa dos alimentos é atribuição das vigilâncias sanitárias, Procons e órgãos públicos ligados à agricultura, agropecuária e saúde. Esses órgãos, no âmbito de seus limites e atribuições legais devem inspecionar a procedência, acondicionamento, qualidade, características e estado dos alimentos e aplicar as normas administrativas de proteção à saúde do consumidor.

” É comum na cidade que os donos de frigorífico sejam os próprios a matar os animais em seus matadouro, uma vez que o município não dispões de um matadouro, como eles mesmo que matam, eles também comercializam e transportam, o problema é que não se percebe uma fiscalização efetiva por parte do município nessa questão, e isso nos preocupa, afinal estamos falando de alimentos, que se não bem cuidado, pode prejudicar e muito os consumidores, esperamos que os órgãos do município, o Ministério Público e o próprio Procon, já que é uma relação de consumo possa fiscalizar essa situação”, destacou um dos denunciantes sobre forma de anonimato.

“Outro fato agravante segundo a denuncia é os roubos de gado, pois são comercializado de forma irregular e sem qualquer controle sanitário, desta forma, além do prejuízo aos proprietários dos amimais, acarretam grandes problemas para quem consome essas carnes”, afirmou uma outra pessoa ouvida pela nossa reportagem que preferiu também não se identificar.

É bom lembrar que, a Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo, constitui-se no principal instrumento normativo penal de defesa do consumidor contra as práticas lesivas no tocante à venda e depósito de alimentos impróprios ao consumo. Desta forma, o consumidor que se sentir prejudicado tem instrumento normativo para buscar na justiça deus direitos, bem como acionar os poderes competentes para que possam cumprir sua função de fiscalizar a correta comercialização e transporte de alimentos, especialmente aqueles considerados perecíveis, e nesse sentido não apenas a carne bovina deve ser objetivo de fiscalização e controle, mais todos os alimentos disponível para o consumo, e dessa forma garantir ao consumidor a certeza de está levando para sua casa alimentos devidamente dentro do que preceitua a Leia e a boa relação de consumo.

Nossa reportagem entrou em contato com a secretária municipal de Desenvolvimento Agrário, Abastecimento e Pesca Nena de Fátima Bastos Chaves, com o seguinte questionamento “Sra. Nena bom dia! Aqui é da redação do portal de notícias ICURURUPU, o motivo do contato é sobre denuncia que chegou em nossa redação sobre o transporte irregular de carne bovina no âmbito do município de Cururupu por parte de quem comercializa o produto, vamos fazer uma matéria sobre o tema, gostaria de saber se a sua secretaria tem conhecimento do caso, e caso tenha quais medidas estão sendo tomada, e não sendo de seu conhecimento o que vai fazer pra averiguar a denuncia”, embora tivesse lido o pedido de esclarecimento, a secretária não respondeu até a publicação desta matéria.