Ministério Público aponta Cururupu e Apicum-Açu nas últimas posições em transparência na região

Vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad), constatou que todas as prefeituras e câmaras de vereadores dos 217 municípios maranhenses possuem Portais da Transparência. Até 2018, 53 câmaras municipais e uma prefeitura não possuíam essas ferramentas.

Os municípios melhores avaliados pelo Ministério Público no tocante à transparência do portal da prefeitura na região são os municípios de Bacuri, que ficou em primeiro lugar com nota 9,25 e o de  Serrano do Maranhão, em segundo lugar, cuja nota ficou em 8,25. Já os municípios de Cururupu e Apicum-Açu tiveram as notas bem abaixo da média que é 6,60, a nota de Cururupu ficou em apenas 5,75 e Apicum-Açu na penúltima colocação, com nota 5, desta forma Apicum-Açu, entre todos os municípios do Litoral Ocidental Maranhense, ficou a frente apenas do pequeno município de Central do Maranhão que teve nota 2,5.

O Ministério Público também avaliou a transparência no tocante às Câmaras municipais de vereadores, nesse requisito as notas dos municípios são as seguintes: Apicum-Açu mais uma vez com nota muito baixa, ocupando a última colocação entre as Câmara de Cururupu, Serrano e Bacuri, a nota de Apicum-Açu ficou em 0,25, ocupando a última posição entre todos os municípios da região. Já a nota de Bacuri ficou em 7,25 portanto acima da média, que é 4,78, já Cururupu ficou com nota 5 e Serrano do Maranhão com nota 5,25.

O trabalho, referente ao exercício de 2019 e entregue ao procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho em 27 de novembro passado, visa dar cumprimento ao projeto Portal da Transparência previsto no Planejamento Estratégico do MPMA – 2016/2021, que obedece às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).

Os melhores resultados entre as câmaras municipais foram obtidos pelas de Fortaleza dos Nogueiras e Coelho Neto, que alcançaram nota 9,0. A Câmara de Vereadores de São Luís obteve apenas 5,5 de nota.

Entre as prefeituras maranhenses, o melhor resultado foi obtido pela de Balsas, com 9,75 de nota. Outros municípios com bom desempenho foram os de Bacuri e São Domingos do Azeitão, ambos com nota 9,25; e os de Axixá, Fortaleza dos Nogueiras, Imperatriz, Governador Edison Lobão e Riachão, todos com nota 9,0.

Neste quesito, a Prefeitura de São Luís obteve nota 8,75, assim como os municípios de Água Doce do Maranhão, Araguanã, Arari, Barra do Corda, Bom Lugar, Carutapera, Centro do Guilherme, Coroatá, Nova Olinda do Maranhão, São José de Ribamar e São Roberto.

Em linhas gerais, o estudo verificou um pequeno avanço no cumprimento pelos gestores da exigência de garantir transparência nas administrações públicas. Nos nove itens verificados, para os quais foram atribuídas notas que totalizam 10 pontos, as câmaras de vereadores obtiveram média geral de 4,78. Em 2018, a nota foi apenas 2,56. Já as prefeituras, que, em 2018, na média geral, tiveram nota de 5,31, em 2019, subiram para 6,60.

ATUALIZAÇÃO

Embora tenham sido verificados avanços no quesito transparência, no que se refere à atualização dos dados, os números são bastante inexpressivos. Apenas 15,67% dos portais das prefeituras são atualizados adequadamente, conforme determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. No caso dos legislativos municipais, esse percentual cai para 7,83%.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do CAOp-Proad, o levantamento do Ministério Público do Maranhão MPMA, ao analisar os espaços virtuais de fácil acesso ao cidadão, busca acompanhar a execução das políticas públicas e a aplicação correta dos recursos públicos. “Mais uma vez, pelo terceiro ano consecutivo, fizemos a análise dos portais de transparência de todos os municípios e câmaras de vereadores do Estado do Maranhão, através do trabalho árduo da equipe do CAOp-Proad. E o resultado demonstra que ainda há muito o que fazer nos Municípios no que se refere à transparência”, comentou.

OMISSÕES

Ainda conforme o estudo do MPMA, algumas omissões das Prefeituras e das Câmaras na manutenção dos seus portais da transparência são mais destacadas. Nos 217 Municípios maranhenses, apenas 72 Prefeituras (33,18% do total) divulgam os avisos de licitações com a antecedência mínima exigida, bem como somente 86 (39,63%) publicam a íntegra dos editais desses procedimentos licitatórios, com os resultados e os contratos firmados.

Com relação à folha de pagamento dos servidores municipais, o problema é ainda mais grave. Somente 58 municípios, ou seja, 26,72% do total, disponibilizam para consulta em seus portais o quadro de funcionários com seus respectivos dados remuneratórios. Relatório completo das Câmaras de Vereadores, relatório completo das prefeituras, no total de 217 municípios pesquisados.