Após críticas e repercussões negativas de diversos setores, Jair Bolsonaro revoga resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional que excluiu da categoria microempreendedor individual (MEI) pelos menos 26 ocupações e atividades profissionais.
“Determinei que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de REVOGAÇÃO da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime”, escreveu Bolsonaro no Twitter.
A decisão do presidente, ao excluir as categorias não foi bem recebida em setores do próprio governo — e teria sido tomada sem uma consulta prévia ao ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também havia criticado a medida.
Cantores e músicos independentes, DJs, humoristas, produtores de teatro e professores de música estavam entre os prejudicados, que não poderiam mais ingressar ou continuar como microempreendedores individuais.
A resolução chegou a ser publicada na edição da última sexta-feira, 6, do “Diário Oficial da União” e provocou reações de artistas e representações profissionais da área, que consideraram perseguição do governo aos trabalhadores da cultura.
Segundo o presidente da República, a proposta de revogação da medida será enviado ao Comitê de Gestor do Simples Nacional. O colegiado é composto pelo representantes da Receita Federal, Estados e Municípios.
Após os comentários sobre a medida, Maia reuniu-se com o presidente Jair Bolsonaro no início da tarde deste sábado (7.dez.2019) para tratar sobre o assunto. O encontro, que não estava previsto nas agendas de nenhuma das autoridades, aconteceu no Palácio da Alvorada, em Brasília.
O registro como MEI é permitido a profissionais autônomos e microempresários com faturamento anual de até R$ 81 mil. Com ele, o trabalhador pode emitir recibos, receber benefícios previdenciários e passa a contar com redução em tributos como INSS, ICMS e ISS.
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