Os municípios do Maranhão começaram a receber nesta sexta-feira, 20, recursos relativos à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes para exploração de petróleo e gás natural. No total, as prefeituras receberão até a próxima terça-feira, 24, cerca de R$ 88 milhões.
São Luís receberá o maior montante. São R$ 15 milhões que a Prefeitura Municipal contará a partir da conclusão do repasse. O município de Imperatriz recebe o segundo maior repasse dos royalties. Um pouco mais de R$ 3 milhões.
Por sua vez, o Governo do Estado do Maranhão receberá mais de R$ 143 milhões. Ao todo, considerado os repasses ao Estado e município, o valor total será de 232 milhões
De acordo com o PLN 03/2022, fica limitada a aplicação dos recursos recebidos por Estados e Municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao Ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta.
Outros municípios com participações acima de R$ 1 milhão são: Açailândia, Balsas, Caxias, Timon, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Município como Apicum-Açu foi contemplado com R$ 266.483,58.000,00 (Duzentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos); Bacuri com R$ 267.311,28 (Duzentos e sessenta e sete mil, trezentos e onze reais e vinte e oito centavos; Cururupu receberá um total R$ 358.104,49 (Trezentos e cinquenta e oito mil, cento e quatro reais e quarenta e nove centavos. O município de Serrano do Maranhão, receberá R$ 183.435,46 (Cento e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
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