Estão abertas as inscrições para casamento comunitário gratuito em Santa Helena

Estão abertas as inscrições para casais da comarca de Santa Helena e termo judiciário de Turilândia interessados em participar da próxima edição do Projeto “Casamentos Comunitários”, que ocorrerá no dia 28 de novembro de 2019, às 17h, na Praça Matriz, próximo ao Salão Paroquial, Centro, na sede.

As inscrições são inteiramente gratuitas e poderão ser feitas desta quinta-feira, 31 de outubro, até o dia 7 de novembro de 2019, das 8h às 17h, nos cartórios. Os casais podem se inscrever na Serventia Extrajudicial do 2º Oficio de Santa Helena e na serventia extrajudicial de Turilândia, conforme o local de residência.

As serventias extrajudiciais vão disponibilizar servidores para receber a documentação que instrui os requerimentos de habilitação e serão responsáveis por promover os atos de registro civil nos respectivos municípios sedes, gratuitamente. Os cartórios terão até o dia 11 de novembro para enviar os editais de proclamas à Diretoria do Fórum da comarca.

A juíza Cynara Gama Freire, diretora do Fórum de Santa Helena, autorizou a celebração por meio da Portaria TJ nº 3543/2019, de acordo com o Provimento nº 38/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que regulamenta a realização do projeto “Casamentos Comunitários”, promovido pelo Judiciário maranhense desde 1998.

UNIÃO

Na portaria, a juíza considerou o dever constitucional de facilitar a conversão da união de pessoas em casamento, “especialmente de casais oriundos de comunidades carentes, sem condições de suportar as despesas cartorárias, buscando legalizar as uniões estáveis já constituídas, assim como dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal”.

Será dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas. Os cartporios serão ressarcidos das despesas pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC, nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 130, de 29 de dezembro de 2009.