Eleição municipal está chegando, bons ou maus governantes é a gente que escolhe

Não há dúvida que todos nós sonhamos com um mundo justo, uma sociedade inspirada nos princípios da verdade e da paz. Pois esse mundo feliz e bom somos nós mesmos que construímos. E as eleições municipais seguramente são uma ocasião em que podemos, de fato, dar a nossa contribuição para que isso aconteça, para tanto, é necessário saber em quem votar, não podemos nesse momento esquecer as promessas não cumpridas, os compromissos não realizados, e até mesmo, a forma como nossos representantes usaram o poder que a eles confiamos na eleição passada por exemplo.

As pessoas moram é nos municípios, e são eles onde estão enraizados os maiores e mais longos problemas do cidadão. Falta atenção básica à saúde, embora os recursos estejam disponíveis todos os meses, falta educação, falta infraestrutura, lazer, desenvolvimento social, emprego, segurança alimentar entre outros, e não se engane, pra tudo isso existe recursos, o que falta em muitos municípios, é vontade de fazer as coisas corretas, e quem sofre com isso é a população, que em via de regra, estão à margem das gestão, uma pequena “panelinha” é quem sempre se beneficiam, e claro, defendem seus “patrões” com todo fervor.

Por isso, na hora de decidir em quem votar não basta ouvi do seu vizinho que o prefeito ou vereador são bons, é preciso saber o que eles fizeram para melhorar a vida de seu município, pois o defensor pode ser um beneficiado do poder, mais e você? Pense nisso!

Como sabemos e não poderia ser diferente, nos municípios manifestam-se também as crises que o mundo atravessa, incluindo a própria democracia. Isso torna ainda mais importante a missão de votar bem, ficando claro para o eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem consequências para a vida do povo e para o futuro do País.

Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades, há um dito popular que afirma que “time que está ganhando não se mexe”, é verdade sim, porém precisamos saber quem de fato está ganhando o “time” do gestor ou a sociedade como um todo, é hora de fazer a mudança, seja ela qual for.

Não há dúvida que o Brasil evoluiu bastante nos últimos anos, na vida democrática especialmente. Os meios de comunicação mudaram completamente o panorama da propaganda política. O voto eletrônico é seguro e rápido, um exemplo para outros países. Mas é incrível que tudo isso não foi suficiente para estancar os constantes escândalos da vida política, envolvendo dinheiro público, a cumplicidade entre políticos e criminosos, um mundo de fraudes, operações suspeitas, com muitos envolvidos e poucos punidos e a população sofrendo com a falta das mais elementares ações de um bom gestor.

É por isso que devemos saudar como grande avanço, duas leis que foram aprovadas com assinatura de milhões de brasileiros e que tiveram o apoio das entidades de renome, entre elas a imprensa. Trata-se da Lei 9840/1999, que pune a compra de votos, e a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis os que foram condenados por crimes graves, até que esclareçam sua situação junto à justiça. E ainda, mais recentemente, a Lei 12.527/2011, chamada Lei de Acesso à Informação Pública, esta última nos permite saber o que os gestores estão fazendo com os recursos, e nos faz perceber o quanto existe de recursos para cada serviço prestado ao povo.

A compra de votos já era qualificada como crime pelo Código Eleitoral, mas essa forma de corrupção quase sempre ficava impune, uma vez os políticos condenados eram punidos com a pena de prisão e multa, mas não eram declarados inelegíveis por falha da legislação eleitoral, o que gerava a indignação na sociedade. Por isso mesmo, ela se tornou uma prática corriqueira nas campanhas eleitorais, aceita sem maiores críticas por candidatos e eleitores. Em alguns lugares, sobretudo em áreas rurais, é comum os eleitores pedirem benefícios aos candidatos, quase como se isso fizesse parte da campanha eleitoral. Uma vez tendo recebido algo, os eleitores se sentem obrigados a “fazer aparecer” os votos nas urnas.

Isso mudou bastante, na verdade alguns políticos inovaram, para tentar driblar e se perpetuar no poder, evitam os concursos, partem para contratação de serviços terceirizados ou contratos com prazo determinado, com isso, o eleitor se sente obrigado a votar no gestor, visto que se não o fizer, pode ser demitido a qualquer momento, não é raro os casos em que assistimos verdadeira mutilação de direitos, pessoas competentes e com posições independentes, sendo sumariamente demitidas por não estarem alinhadas aos projetos de poder permanentes de alguns gestores, se esse é o caso do seu município, pense bem antes de manter essa pessoa no poder.

Esse modo de proceder abre espaço para o abuso do poder econômico e falseia os resultados eleitorais. Uma grande parte da população brasileira tem pouco conhecimento da política e das suas implicações; a quantidade de votos que podem ser “comprados” junto a essa parcela da população pode ser decisiva numa eleição. Além disso, essa prática é perversa: para aqueles que se elegem “comprando” votos, torna-se distante o comprometimento com a realidade de miséria do povo e, por sua vez, tenderão a defender os interesses dos poderosos que patrocinaram a sua campanha eleitoral. Esse problema é mais grave ainda nas eleições em pequenos municípios onde para se eleger um vereador é necessária conquista de poucos eleitores, o que torna “barato” para o político a “compra de votos” através, principalmente, de distribuição de cestas básicas e de combustível por exemplo.

Quando se trata de ano de eleições municipais, que esse ano excepcionalmente acontece nos dias 15 e 29 de novembro, os candidatos aparecem durante a campanha em nossas comunidades, nas festas ou até mesmo nas igrejas, propondo-se a ajudar a comunidade, é bom ficar muito atento, caso seja alguém que busque reeleição, veja o que ele fez nos últimos anos de seu mandato.

Por isso é oportuno que as comunidades ajude os seus membros a tomarem consciência da importância da realidade política. Assim, a troca de ideias, os debates entre os candidatos, são instrumentos bons e necessários. Algumas comunidades até convidam os candidatos para isso. Lembre-se, porém, que é preciso seguir as regras eleitorais, criar um ambiente de respeito a todos e iguais condições para todos os partidos e candidatos.

Também é bom ficar de olho em candidatos que usam a máquina administrativa em benefício próprio: uso de prédio público para a campanha, pagamento de despesas de campanha com dinheiro público, utilização de carros públicos para eventos de campanha, transporte ilegal de eleitores, jogo de camisas para time de futebol… esses e outros tipos de desvio são nitidamente caracterizados como crime eleitoral.

Outra questão que merece muita atenção dos eleitores são os comportamento dos vereadores, seja aquele que busca reeleição, ou o chamado “marinheiro de primeira viagem”. Não é papel do vereador fazer assistencialismo social: fornecer brindes, óculos, cadeiras de rodas, dentaduras, cestas básicas, e uma série de outros pequenos serviços que lhe garantem a reeleição ou a primeira vitória. Nem oferecer consultas médicas, remédios em troca de votos.

Em muitos casos, o vereador engana o eleitor utilizando-se dos serviços públicos para fornecer benefícios, como se fossem doados por ele. O vereador não pode induzir o eleitor a transferir seu título para obter o voto, nem transportar eleitores para votar ou para se alistar como eleitor, fiquem atento.

Por fim fica a dica, não vote para contentar amigos ou parentes, ou como possível forma de agradecer por um serviço público prestado, afinal, é um direito seu ter os serviços, ou ainda, por ser um servidor contratado do município, o dinheiro que paga seu salário não é do prefeito, ao contrário, é público, e dessa forma você nada deve ao gestor. Lembre-se, o candidato que é bom para os outros eleitores, nem sempre será bom para você, principalmente se os parentes e amigos trabalharem para algum político.

 

Escrito por Raimundo Nonato Pereira,

Bacharel em Direito, Especialista em Docência do Ensino Superior, Pós Graduado em Sistema Prisional, Medida Socioeducativa e Direitos Humanos, Retail Manager na WIKI TELECOM e Diretor Geral do PORTAL ICURURUPU, e Chefe de redação da Coluna Opinião no ICURURUPU.

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