Em 2020 temos eleições municipais, nesse período vamos eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo Brasil. Em anos eleitorais, os candidatos a cargos eletivos – cargos eleitos pelo voto da população – fazem suas campanhas e propagandas eleitorais em vários veículos de comunicação, como rádio, televisão e internet. Para conquistar votos, esses candidatos prometem muitas coisas aos eleitores, mas sabemos que depois de eleitos muitas promessas de políticos não são cumpridas.
Outra informação que o eleitor precisa ter consciência é que não existe nenhuma norma que exige o cumprimento das promessas por parte dos políticos, por outro lado, podemos considerá-las como compromissos dos eleitos com seus eleitores, afinal, a população escolhe seus representantes com base nas propostas apresentadas na campanha e, portanto, esperam que elas sejam realizadas, a ferramente mais eficaz nesse caso, é o acompanhamento do que foi prometido e o que de fato foi cumprindo, uma vez que o eleitor verificando que não houve cumprimento das promessas, não existe razão nenhuma para manter e / ou ainda votar nesse político, e isso depende apenas do eleitor.
Outro detalhe que não podemos esquecer é que, grande parte das decisões políticas são tomadas por uma equipe, formada por políticos e servidores de opiniões diferentes e esses grupos sofrem pressão da oposição – que pode dificultar a implementação de alguma política – ou até mesmo da sociedade civil – que pode manifestar-se a favor ou contra determinadas medidas. Um mandato no Executivo, por exemplo, depende de orçamento, da composição do Legislativo e de uma série de fatores que não são decisão, nem escolha da pessoa eleita.
ANÁLISE DAS PROMESSAS
Primeiro, é muito importante que se entenda quais são as atribuições de cada cargo, pois é muito comum políticos prometerem certas coisas que não são de sua competência. Por exemplo, se um vereador promete construir novas creches, essa seria uma promessa inviável, pois os serviços de educação municipal são de responsabilidade da prefeitura, portanto essa promessa não seria realizada pelo vereador, logo não acredite nesse tipo de promessas.
Outro cuidado que devemos ter é com promessas milagrosas. O nosso sistema político é complexo, há muitas regras e muitos interesses envolvidos, e governar – seja um município, um estado ou o país – não é nada fácil. Então, quando se deparar com uma promessa muito generosa, desconfie, do contrário essa promessa pode se transformar em frustração, não é difícil encontrar alguém que tem uma história dessa pra contar, pessoa que ouviu e acreditou uma promessa milagrosa.
REGISTRO
No caso do Presidente da República, Governador e Prefeito existem um documento onde são registrado as promessas de campanha. Em 2009, foi aprovada a Lei nº 12.034, que entre outras mudanças, prevê que esses candidatos entreguem à Justiça Eleitoral uma plataforma ou plano de governo. Nesse documento devem estar descritas as ações que o candidato pretende executar ao longo dos seus quatro anos de mandato.
Essa Lei não prevê nenhum tipo de punição aos políticos que não cumprirem com o que está no plano de governo, porém segundo o professor de direito eleitoral Alberto Rollo, essa medida é interessante pois caso o político não cumpra com a agenda proposta, ele pode receber críticas mais embasadas da população, mais essas críticas só serão possíveis, caso a população esteja atenta às ações prometidas e as executadas, pois em sua maioria, os políticos não tem nenhum constrangimento de não cumprir as promessas, e ainda voltar em ano de eleição para pedi voto dos eleitores.
Como já destacado, punir um político por descumprimento de promessa pode não ser uma boa saída, porque geralmente a aprovação de políticas não depende apenas dele, o sistema político é mais complexo. Vamos supor, por exemplo, que a pessoa que seja eleita à Presidência da República tente aprovar uma proposta para a educação no país. Caso essa proposta não seja aprovada pelo Congresso Nacional, ela não será adotada. Desta forma acredito ficar claro como nem sempre as promessas podem ser facilmente implementadas.
Nesse caso, a população tem um papel muito importante: acompanhar e fiscalizar seus representantes e exigir que as promessas sejam cumpridas ou que sejam justificadas aquelas que se tornaram inviáveis. Só culpar seus antecessores, ou crise econômica não basta, mais essa é a tese mais defendida pelos políticos após serem eleitos.
A possibilidade de reeleição também é um mecanismo importante de controle social, pois se um candidato teve a prática de não cumprir suas promessas em um mandato, é possível que ele deixe de cumprir nos próximos. Por isso é fundamental investigar o histórico do candidato na hora de escolher seu representante – o voto é uma ferramenta de democracia muito poderosa, e não a possibilidade de um poder interrupto por parte dos representantes, muitos inclusive confundem a coisa pública como se dele fosse, os cidadãos precisam estarem sempre atendo pra evitar a continuidade de políticos que só prometem e nunca cumpre, e com as eleições se aproximando, é hora de começar a pesquisar e acompanhar os trabalhos dos políticos, seja ele vereador ou prefeito e desta forma fazer no momento certo a melhor escolha.
Escrito por Raimundo Nonato Pereira,
Bacharel em Direito, Especialista em Docência do Ensino Superior, Pós Graduado em Sistema Prisional, Medida Socioeducativa e Direitos Humanos, Pós Graduando em Ciências Criminais, Account Executive na WIKI TELECOM, Editor Chefe da Coluna Opinião do ICURURUPU e Diretor Geral do PORTAL ICURURUPU.
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