Pouco depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), autorizar nesta quarta-feira a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as notícias falsas nas eleições passadas, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a chamada CPMI das Fake News.
O parlamentar, que é um dos vice-líderes do partido do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, direcionou a petição ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Ele argumentou que a jurisprudência do STF e do Congresso é pacífica e impede que comissões sejam criados sem um “fato determinado” a ser investigado, que seja relevante para a sociedade e urgente, “que mereça ser investigado”. Segundo o deputado, o requerimento “não apresenta essa características”.
— Na nossa visão, o requerimento de criação da CPMI não tem fato determinado. Ele junta diversos assuntos, e nós sabemos, no final da contas, para quê servirá essa CPMI caso ela seja criada, que é pra tentar investigar o nosso presidente Bolsonaro, investigar os seus filhos como se eles fossem culpados — justificou Barros em vídeo divulgado por sua assessoria.
Barros expôs ainda o temor de que partidos da oposição utilizem a comissão para “constranger” Bolsonaro:
— A oposição, junto com alguns deputados, vai tentar utilizar essa CPMI para criar um fato político e constranger o nosso presidente Bolsonaro — acrescentou o parlamentar.
Ataques e cyberbullying
A comissão contará com 15 deputados e 15 senadores e terá duração de 180 dias. Os líderes dos partidos e blocos são responsáveis for fazer a indicação dos membros. Ainda não há data para que a CPMI seja criada. “Precisamos tornar atos virtuais em consequências reais”, escreveu Alcolumbre no Twitter.
A CPMI foi proposta pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP). No texto protocolado, pede-se a apuração de “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público”, além da “utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018”.
Também serão apurados o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio e a prática de “cyberbullying”. No mandado de segurança, Filipe Barros destacou, por exemplo, que “não há a citação de sequer um exemplo concreto que permita visualizar experimentalmente o conceito de cyberbullying”.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), em discurso proferido hoje, disse acreditar que a instalação da CPMI abrirá debate sobre “como o governo foi eleito”.
— É uma esperança para o Brasil, porque a eleição de Bolsonaro foi feita de fake news, de mentiras que todos nós assistimos e vimos posteriormente. Quando o Congresso Nacional, agora, faz a leitura e vai instalar uma CPI para verificar o que aconteceu no processo eleitoral, abre-se uma possibilidade para o país fazer um debate sério sobre que tipo de governo temos e como esse governo foi eleito — discursou o parlamentar.
Assim como o colega de partido Filipe Barros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RL) também afirmou ao GLOBO que a oposição quer usar a CPMI como palanque político e afirmou que o governo não tem preocupação:
— É uma CPI fake. Estão mirando no alvo para fazer palanque político. Não tem o menor sentido, menor objeto. Preocupação nenhuma da nossa parte. Vão encontrar milhões de robôs voluntários que foram votar na gente e trabalharam de graça porque acreditaram.
Flávio ainda ironizou e disse que seria possível encontrar algo “mais interessante” se o site The Intercept Brasil fosse investigado por ter divulgado mensagens atribuídas a procuradores e ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
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