Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou resultado de auditoria interna para encontrar problemas, mas não encontrou irregularidade alguma. O banco gastou R$ 48 milhões no processo.
A auditoria não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.
Durante campanha, o agora eleito Jair Bolsonaro dizia que “se o povo brasileiro acha que o Petrolão foi o maior escândalo de todos os tempos do país, esperem até ver o que fizeram no BNDES”. Ele prometia “abrir a caixa-preta do BNDES”, mas a auditoria não encontrou irregularidade alguma.
Sem irregularidades
Os R$ 48 milhões foram pagos para a americana Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou outra empresa brasileira, a Levy & Salomão.
A conclusão do relatório, de apenas oito páginas, é que as decisões “parecem ter sido tomadas depois de considerados diversos fatores negociais e de sopesados os riscos e potenciais benefícios para o banco. Os documentos da época e as entrevistas realizadas não indicaram que as operações tenham sido motivadas por influência indevida sobre o banco, nem por corrupção ou pressão para conceder tratamento preferencial à JBS, à Bertin e à Eldorado”.
Gustavo Montezano, que tomou posse como presidente do BNDES em julho, no lugar do demissionário Joaquim Levy, tinha como missão justamente conferir como o banco havia sido afetado pela gestão Dilma Rousseff, mas ele e outros executivos tiveram dificuldades para comprovar irregularidades na concessão dos financiamentos.
Paulo Rabello de Castro, filiado ao PSC, da base de apoio do governo Bolsonaro, presidiu o banco por quase um ano, durante o mandato tampão de Michel Temer, e negou por completo a existência de uma caixa-preta: “ou sou um completo idiota ou não existe caixa-preta no BNDES”.
Controvérsias
Para o ex-economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Roberto Luis Troster, o relatório apresentado pela auditoria peca por não incluir operações importantes do banco com esses grupos. Uma delas seria a aquisição da Swift Armour, conhecida como Swift Argentina.
É considerada o pontapé inicial da internalização da JBS. Fechado em 2005, a operação custou, segundo Troster, R$ 187,5 milhões para JBS adquirir a Swift. Além disso, o baco teria desembolsado R$ 1,14 bilhão em ações da JBS para financiar a aquisição da Swift Foods nos Estados Unidos, em 2008, e mais um aporte de R$ 995,9 milhões para auxiliar a aquisição das empresas National Beef e Smithfield nos Estados Unidos, todas as operações antes de 2010.
Dados em segredo
Não está exatamente claro a que Bolsonaro se refere quando utiliza o termo “caixa-preta”. A resposta simples é que o banco, de fato, mantinha muitos dados em segredo e se recusava a fornecer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2008, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o acesso do TCU a informações do Banco Central (BC) protegidas pelo sigilo bancário.
Mas, a partir de 2015, o STF ordenou que o BNDES passasse as informações ao TCU e o banco se tornou mais transparente, informando detalhes sobre seus empréstimos, não só os atuais, mas também os englobando as operações feitas durante os governos do PT.
“Não se pode deixar de registrar a boa vontade dos gestores do BNDES de contribuir, de trazer as informações do banco a público”, afirmou o à época presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.
“O BNDES está sendo muito sincero e transparente sobre o que está acontecendo no banco. Por incrível que pareça, o BNDES está hoje até mais avançado que outros bancos internacionais”, afirmou o economista Sérgio Lazzarini, do Insper, que analisa dados do banco há mais de uma década.
A importância do BNDES no fomento da atividade econômica no Brasil é grande: o banco responde por cerca de metade do volume total de financiamentos para pessoas jurídicas, com prazo de pagamento acima de cinco anos.
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