O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em turno único, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (25), os projetos de decretos legislativos de calamidade pública nos municípios de Cururupu e Bacuri, ambos localizados no Litoral Ocidental do Estado.
O município de Cururupu registrou nesta segunda-feira (25), um total de 44 casos confirmados do novo coronavírus, desse total, 28 casos estão ativos, 13 recuperados, 3 óbitos, 140 suspeitos, 247 descartados e 303 pessoas em isolamento domiciliar.
Já em Bacuri, o último boletim divulgado afirma que o município tem 52 casos confirmados no novo coronavírus, com 5 pessoas recuperadas, 1 óbito, 46 casos ativos, 44 casos suspeitos, 14 descartados e 148 pessoas sendo monitoradas.
Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus nos municípios.
Além de Cururupu e Bacuri, mais 18 municípios tiveram os pedidos aparvoados, são eles: Amapá do Maranhão, Anapurus, Alto Alegre do Pindaré, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Bom Jardim, Carutapera, Central do Maranhão, Humberto de Campos, Jenipapo dos Vieira, Lima Campos, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, São Bernardo, Sítio Novo, Trizidela do Vale e Urbano Santos. O relator da maioria dos projetos foi o presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT).
Na sessão, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), as matérias foram votadas de forma conjunta, pelo fato de que a fundamentação é a mesma para todos os pedidos. Os parlamentares apreciaram os projetos de decretos legislativos com base em pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Durante a votação, o líder da Oposição, deputado Adriano (PV), defendeu a aprovação dos decretos. “É uma iniciativa importante para garantir a liberação de recursos a esses municípios, e o mais importante ainda é que os gestores façam uso adequado destes recursos liberados pelo Governo Federal”, declarou.
Os deputados Duarte Jr (Republicanos), Vinícius Louro (PL) e Wellington do Curso (PSDB) reafirmaram que os gestores municipais precisam ter todo o cuidado e empenho para a correta aplicação dos recursos públicos, para que seja efetivo o combate à pandemia do novo coronavírus em suas cidades.
Além de defender a fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos prefeitos, o deputado Dr. Yglésio (Pros) alertou que há uma projeção de aumento de casos do coronavírus, no Maranhão, especialmente na primeira semana do próximo mês de junho. Segundo o deputado, a curva de casos da Covid-19 dispara no interior do Estado.
“Muitas pessoas levaram o lockdown em São Luís como uma espécie de pedágio pessoal e, de maneira equivocada, crêem que o pior já passou, quando não temos dados para corroborar esse raciocínio. Ainda estamos numa transição muito sensível e não é hora pra retomarmos a vida normal”, advertiu Dr. Yglésio.
Promulgação
Ao término da sessão, o chefe do Parlamento Estadual anunciou que a Mesa Diretora providenciou a promulgação de todos os decretos legislativos de calamidade pública. Ele destacou a importância de a Assembleia dar respaldo legal à iniciativa dos prefeitos para o enfrentamento da pandemia em todas as regiões do Estado.
“O nosso desejo é dar a nossa contribuição e, de igual modo, reafirmar o desejo de que todos esses gestores tenham zelo na aplicação dos recursos públicos, sejam eles próprios ou oriundos do auxílio dos governos federal e estadual para combater a pandemia. Vale lembrar que os órgãos de controle, especialmente as Câmaras Municipais e o Ministério Público, deverão acompanhar e fiscalizar para a correta aplicação do dinheiro público”, ressaltou Othelino Neto.
Em todos os pedidos formulados à Assembleia, os prefeitos justificam a declaração de estado de calamidade em saúde pública em razão da existência de casos confirmados da Covid-19 e de H1N1. Eles levam em conta, ainda, a Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.
Todos justificam que elaboraram o Plano de Contingência e que “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal”.
Pareceres favoráveis
No âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberam pareceres favoráveis, os decretos municipais transformaram-se em projetos de decretos legislativos.
Em alguns dos municípios, foi instituído ainda o Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde.
De acordo com os prefeitos, compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da proliferação do coronavírus, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.
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