Cururupu é palco de importante reunião da comunidade negra e quilombola da região

Na manhã deste sábado (20), Cururupu foi palco de uma importante reunião da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUC-MA), e contou com presenças massivas das comunidades dos Município de Serrano do Maranhão e Apicum-Açu.

Entre os diversos temas tratado na reunião, a pauta tratou também sobre a regularização documental das comunidades quilombolas e apresentação de projetos que irão beneficiar essas comunidades.

Outro tema debatido na reunião foi a filiação de outras comunidades que ainda não fazem parte da Associação. O encontro contou com a presença da presidenta da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão (ACONERUC-MA), senhora Maria Nice Machado, a qual proferiu uma palestra onde orientou os presentes, informando sobre as dificuldades dos povos quilombolas em enfrentar e dinamizar esses entidades, e seus direitos enquanto cidadãos.

O evento contou ainda com a participação de Geovana Machado, diretora do Conselho Nacional das Populações Extrativistas do Maranhao (CNS-MA), em sua fala, tratou sobre o trabalho dentro das comunidades da região em defesa das áreas florestais e ribeirinhas.

A reunião teve o apoio institucional da Prefeitura Municipal de Cururupu, através da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, o coordenador da igualdade racial, José Maria Mafra, participou da reunião representando o executivo Municipal no encontro, além das autoridades de Cururupu, a reunião contou com a presença da vice-prefeita de Serrano Maranhão, Roseni Santos Monteiro.

QUILOMBOLAS NO BRASIL

Quilombo é a denominação para comunidades constituídas por escravos negros que resistiram ao regime escravocrata que vigorou no Brasil por mais de 300 anos e só foi abolido em 1888. Os quilombos se constituíram a partir de uma grande diversidade de processos que incluíram as fugas de escravos para terras livres e geralmente isoladas. Mas a liberdade foi conquistada também por meio de heranças, doações, recebimentos de terras como pagamento de serviços prestados ao Estado e pela permanência nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades.

Registram-se também casos de compra de terras tanto durante a vigência do sistema escravocrata quanto após sua abolição. O que caracterizava o quilombo era a resistência e a conquista da autonomia. A formação dos quilombos representou o movimento de transição da condição de escravo para a de camponês livre.

Os quilombos continuaram existindo mesmo após o fim da escravidão. A existência de quilombos contemporâneos é uma realidade latino-americana. Tais comunidades são encontradas na Colômbia, Equador, Suriname, Honduras, Belize e Nicarágua. E em diversos desses países – como ocorre no Brasil – o direito às terras tradicionais é reconhecido na legislação nacional.

Os direitos das comunidades quilombolas também são assegurados na Convenção 169 Sobre Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil e por diversos países da América Latina. Dados do governo brasileiro indicam que, hoje, existem 3.447 comunidades quilombolas distribuídas por todas as regiões do país, desde o Sul do Brasil até a Amazônia.

As comunidades remanescentes de quilombo ou os quilombos contemporâneos são grupos sociais cuja identidade étnica até hoje os distingue do restante da sociedade. A identidade étnica de um grupo é a base para sua forma de organização, de sua relação com os demais grupos e de sua ação política. A maneira pela qual os grupos sociais definem a própria identidade é resultado de uma confluência de fatores, escolhidos por eles mesmos: de uma ancestralidade comum, formas de organização política e social a elementos linguísticos e religiosos.

Somente em 1988 – 100 anos após a abolição da escravidão – a Constituição brasileira reconheceu, pela primeira vez, a existência e os direitos dos quilombos contemporâneos. A Constituição de 1988 assegurou às comunidades descendentes de quilombos o direito à propriedade de seus territórios coletivos. No entanto, a efetivação do direito dos quilombolas às suas terras representa até os dias atuais um enorme desafio. A primeira titulação ocorreu sete anos após o reconhecimento pela Constituição Federal. Foi em novembro de 1995, quando o Quilombo Boa Vista tornou-se proprietário de seu território.