O prefeito de Apicum-Açu, Zequinha Ribeiro, juntamente com autoridades do município, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (10), na sede do Ministério Público de Bacuri, a qual Apicum-Açu é Termo, na presença do Promotor de Justiça, Igor Adriano Trinta Marques para finalmente encontrarem soluções para o problema dos concursados que se arrasta desde de 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Cláudio Cunha.
O concurso que foi realizado em 2019, vinha sendo objeto de protestos por parte dos concursados que foram nomeados no final da gestão do ex-prefeito Claudio Cunha. Desde de 2019 que os aprovados tentam serem nomeados.
Para a Justiça, a nomeação feita pelo ex-prefeito no final de 2020 foi irregular, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, e por isso determinou que o atual prefeito procedesse com a suspensão dos editais de convocação. Com a suspensão dos editais, dezenas de pessoas, vinham realizando protestos em frente a sede do executivo municipal, diante da situação, e sensível ao problema dos concursados, o prefeito Zequinha Ribeiro procurou as autoridades para juntos encontrarem uma solução e por fim ao sofrimento e angustia de dezenas de pessoas que aguardam ser empossados desde de 2019.
Na reunião de hoje, foi assinado um ato com uma proposta de acordo para resolver de vez a situação dos concursados. Além do prefeito Zequinha Ribeiro e do Promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, estiveram presente o Secretário Municipal de Saúde de Apicum-Açu, de Educação, Procurador do município, Controlador e membro do Gabinete do prefeito.
De forma concreta, ficou acertado que um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC), será assinado até o dia 18 de fevereiro. Pelo acordo, o prefeito Zequinha Ribeiro se comprometeu em analisar a situação de cada um dos aprovados no concurso, e divulgar uma planilha com a relação e data para a nomeação dos servidores, de acordo com a necessidade do município.
Também ficou acertado que, em até 120 dias, será feito um estudo de impacto financeiro e fiscal nas finanças do município conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal determina, ou seja, não basta nomear os aprovados, é necessário garantir que tenha recursos para pagar os salários dos servidores.
O prefeito Zequinha Ribeiro sempre deixou claro que não é contra a nomeação dos concursados, ao contrário, ele afirma que apoia e reconhece o direito dos servidores, no entanto, deixou claro que esse problema todo foi causado pelo ex-gestor, afinal, o concurso é de 2019, e somente após perder as eleições em 2020, resolveu chamar os concursados. O prefeito lembra ainda que, muitos dos que estão na linha de frente nos protestos atuais, eram aliados do ex-prefeito, e nada fizeram pelos concursados, transformando um ato legítimo e importante, em um fato político com objetivo de prejudicar a atual gestão perante a opinião pública.
“Finalmente o problema dos concursados será resolvido, não há dúvida que essa reunião foi extremamente produtiva, o TAC trará segurança jurídica tanto para a gestão quanto para os concursados, que mediante necessidade do município, serão chamados. Quero deixar bem claro que nunca fui contra a nomeação, mais não se pode nomear alguém para trabalhar sem recurso para honrar os salários, na nossa gestão os servidores serão valorizados, e a valorização passa pelo pagamento em dia dos servidores, além é claro, de um ambiente que lhe favoreça o desenvolvimento de suas atividades”, destacou o prefeito Zequinha Ribeiro.
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