A importância do saneamento básico como política pública na vida das pessoas

Inicialmente cabe esclarecer que, o saneamento básico nada mais é do que a atividade de coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e controle de pragas, assim como qualquer tipo de agente patogênico, visando a saúde das comunidades. Também são consideradas atividades que enquadram o saneamento básico, o abastecimento de água potável e o manejo de água pluvial. Considerado essencial, esse tipo de serviço pode ser prestado por empresas públicas ou privadas, sendo importante para a saúde de toda a sociedade e para o meio ambiente.

Oficialmente, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), saneamento básico é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem estar físico, mental e social.

O surgimento de infecções por enteroparasitoses, com maior vulnerabilidade às doenças infectocontagiosas pelo grupo infantil acontece devido à ausência do serviço de saneamento básico, aliada a fatores sócio-econômico-cultural. No Brasil, doenças decorrentes da falta de saneamento figuram entre os principais problemas de saúde pública e ambiental.

Os serviços de saneamento básico são considerados essenciais, é a partir deles que podemos promover as condições mínimas de desenvolvimento social nos municípios. Cabe aos gestores e às políticas públicas o papel de responsabilidade, articulação e reversão dessa realidade, principalmente em regiões mais pobres, como o norte e nordeste, onde são encontradas as situações e os índices mais alarmantes de falta de saneamento básico.

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), os indicadores de universalização são bem mais favoráveis quando apenas a população urbana é considerada. Nas cidades é observado que o país caminha bem nos serviços de abastecimento de água, com atendimento de 94,7% da população. Porém, quando o assunto é coleta de esgoto o quadro ainda é precário mesmo na área urbana, apenas 50,6%, metade da população, é atendida. Além disso, apenas 34,6% do volume de esgoto coletado é tratado.

É importante ressaltar que houve avanços em relação ao saneamento no Brasil, desde o ano de 2003 a parcela da população atendida pela rede de água passou de 73% para 77%. Em termos absolutos a população antes não atendida registrou queda, passando de 48,2 milhões para 42,8 milhões, ou seja, 5,4 milhões de pessoas foram incluídas no sistema de abastecimento de água nesse período.

O acesso a rede de esgoto também aumentou no mesmo período, de 34% para quase 40% da população, o que levou o número de pessoas que não tinha acesso a rede cair de e 116,5 milhões de habitantes para 114,2 milhões. O volume de esgoto tratado também teve aumento, em 2003, apenas 58% era tratado, percentual que subiu para 66% em 2008.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, em apenas um ano foram gastos R$ 547 milhões por empresas em remunerações referentes a horas não trabalhadas de funcionários que tiveram que se ausentar por motivos de saúde. O estudo ainda aponta que a probabilidade de uma pessoa com acesso à rede de esgoto se afastar das atividades por qualquer motivo é 6,5% menor do que uma pessoa sem acesso. O acesso universal traria uma redução de gastos de R$ 309 milhões nos afastamentos de trabalhadores.

Como já dito, o saneamento básico incorpora os serviços de água potável, esgotamento sanitário, coleta de lixo e drenagem urbana, amplamente associados a saúde pública.

Essa ligação se mostrou tão evidente de modo que a iniciativa de cuidar do saneamento como medida de saúde pública partiu da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) assim como a implantação e estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS).

A FUNASA, dentre várias funções, monitora os meios onde a população se encontra e o impacto na saúde pública, por meio de seus agentes. Ela se dispôs a enfrentar esse desafio principalmente em localidades carentes, utilizando-se de uma busca pela reforma sanitária nesses locais. Enfrentando ainda, uma precária administração de recursos financeiros na saúde pública.

A evolução ao longo dos anos foi difícil e ainda enfrenta barreiras financeiras tanto para implantação quanto para manutenção dos serviços. Além da resistência política, por ser o tipo de serviço que não costuma trazer votos.

O consumo ou uso da água sem o tratamento adequado leva a quadros clínicos críticos ou até a morte, por meio de doenças como hepatite A cólera, leptospirose e diarreias infecciosas, pois são comumente causadas por bactérias, vírus e germes presentes em águas contaminadas. Outras consequências podem ser a diminuição da concentração e raciocínio e o aumento da incidência de doenças secundárias como pressão alta, artrites, asma, colite, diabetes tipo II e colesterol.

Entender a importância do saneamento básico na saúde pública, portanto, é a atuar na diminuição de doenças de forma notória.

Apesar de importância do saneamento básico na saúde pública, há dois fatores decisivos no Brasil para que o saneamento caminhe.

O primeiro fator é o planejamento, que pode ser feito por instrumentos como o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Esse documento aborda as necessidades sanitárias do município e os meios para alcançá-las.

Apesar de ser uma proposição que toda a população e entes interessados no saneamento podem e devem cooperar, o poder executivo é quem deve iniciar o projeto, no caso a prefeitura da cidade. Inclusive, existem meios de financiar essa ação com recursos do governo para o corpo técnico.

O segundo fator é o investimento que deveria em grande parte vir do governo, considerando que 95% das companhias de saneamento são estaduais ou municipais. O que ocorre nesse ponto é a falta de prioridade, apesar da alegação de falta de recursos financeiros.

Os últimos anos provaram que o Brasil não está em falta de recursos, mas com uma administração ineficiente em aplicá-los. Fora medidas que tentam congelar gastos em áreas sensíveis e essenciais como é o saneamento.

É necessário priorizar o que já é básico até no nome e compreender que saneamento é uma questão de saúde, preservação ambiental, economia, desenvolvimento social e, portanto, essencial para outros setores.