Áudio revela manobra do presidente da Câmara de vereador de Serrano pra não cumprir decisão judicial

Um áudio que circula nas redes sociais, entre o presidente da Câmara de vereador de Serrano do Maranhão, Neilson Quadros Castelhano e a presidente do Sindicato dos servidores Públicos do município de Serrano do Maranhão, senhora Maria Nazaré Oliveira Silva, revela um suposto confinamento do vereador na capital São Luís com objetivo de não cumprir uma decisão judicial que suspende o afastamento do prefeito Maguila do cargo de prefeito do município.

Na decisão, o Magistrado determinou a intimação do Presidente da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão ou seu substituto legal para dar imediato cumprimento à referida liminar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa pessoal, por descumprimento de decisão judicial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Se confirmada, a decisão do presidente da Câmara pode configurar de desobediência de ordem judicial.

Ainda segundo a decisão do juiz titular da Comarca de Cururupu, Dr. Douglas Lima da Guia, a jurisprudência é pacífica no sentido da impossibilidade da Câmara Municipal decretar o afastamento preventivo do prefeito, sem a estrita observância do procedimento previsto no art. do Decreto-Lei nº /67, 5º 201 que somente prevê a possibilidade de cassação definitiva pela Casa legislativa, nada disciplinando sobre o pretendido afastamento.

Decisão judicial

Como é notório em nosso país, nem sempre as ordem judiciais são cumpridas pelas partes litigantes, o que causa desprestígio ao Poder Judiciário brasileiro e faz rondar nos noticiários, o fantasma da impunidade.

Com relação ao ato de desobediência em si, é de fácil constatação que tal ato se constituído, é considerado crime permanente. Ou seja, seus efeitos perduram no tempo de forma que seu momento de consumação não é único, mas, constante à permanência da conduta delitiva.

Nesse contexto, aplicando-se tal raciocínio ao caso concreto, após o sujeito ser cientificado quanto à imposição de uma ordem judicial e enquanto ele se recusar ao respectivo cumprimento o crime estará em plena consumação. Durante todo esse lapso, o sujeito desobediente se encontra em situação de flagrante delito, passível do decreto de prisão.

O outro lado

Em contato com o presidente da Câmara o mesmo afirmou inicialmente que está no município de Pinheiro para resolver questões pessoais, disse ainda não saber ser possível retornar ainda hoje para Serrano e que talvez vá até São Luís. Quando informado sobre o áudio vazado onde ele afirma que iria para São Luís e só voltaria semana que vem, o vereador mudou a conversa e disse que já havia falado com o juiz e que um oficial de justiça teria lhe procurado em Serrano. Neilson Quadros Castelhano disse ainda que, tem todo interesse em empossar o prefeito, mais que assim como “Maguila saia da cidade pra não ser notificado, ele ia fazer a mesma coisa”. Pra finalizar, o vereador disse não ser nenhuma surpresa que o juiz tenha dado a decisão favorável ao prefeito Maguila.