Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão reconsidera decisão e determina imediata recondução do prefeito Maguila

SÃO LUÍS – O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, suspendeu sua própria decisão e determinou a imediata redução de Maguila ao cargo de prefeito de Serrano do Maranhão. A decisão é datada da última quarta-feira (11), e suspende os efeitos da decisão tomada pelo próprio Desembargador em 15 de janeiro de 2020, com a decisão, Maguila reassume o cargo de prefeito de Serrano do Maranhão, atualmente ocupado pelo vice Ribamar Almeida que deixará o cargo.

SOBRE A DECISÃO

A Câmara Municipal de Serrano do Maranhão formulou o pedido de suspensivo, em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Cururupu/MA que, nos autos do Mandado deferiu parcialmente a medida liminar Segurança n.º 0802197-17.2019.8.10.0084 pleiteada, para “suspender os efeitos do Decreto Legislativo n. 005/2009, de 27/11/2019, determinando a imediata recondução do senhor JONHSON MEDEIROS RODRIGUES ao cargo de Prefeito Municipal de Serrano do Maranhão, em relação ao procedimento político-administrativo nº. 002/2019”.

Em seu pedido, a defesa da Câmara relata que a denúncia fora admitida e recebida por maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, com afastamento cautelar do Prefeito em 27/11/2019, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para apuração de suposto crime de responsabilidade (Decreto Legislativo n.º 005/2019).

O Desembargador reconheceu que sua decisão anterior, que afastou o prefeito, conjuntamente com o Decreto Legislativo 001/2020, acaba por prorrogar por tempo indeterminado o afastamento de Maguila.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão diz ainda que, a manutenção da sua decisão nos moldes que decidiu anteriormente, resulta em lesão que prejudica o prefeito, assim como os próprios serranenses, uma vez que, nociva à boa gestão, a alternância no Poder Executivo local gênese que é de indesejável instabilidade política.

Desta forma, o Desembargador reconsiderou sua decisão negando o pedido da Câmara de Vereadores de de Serrano do Maranhão e determinando a imediata recondução de Maguila ao cargo de prefeito municipal. Na mesma decisão, o Desembargador oficiou o Dr. Douglas Lima da Guia, juiz titular da Comarca de Cururupu dando-lhe ciência da decisão para fins de direito.

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