Os cinco denunciados pelo acidente envolvendo uma caminhonete “pau-de-arara’ que transportava 22 alunos da rede pública no povoado Madragoa, em Bacuri, cidade a 271 km de São Luís, serão levados à júri. O caso aconteceu em 2014 e deixou 8 estudantes mortos.
Ainda não há previsão para o julgamento. Os réus foram denunciados, em 2018, pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), pelos crimes de homicídio qualificado e lesão corporal. São eles: Baldoíno Nery: ex-prefeito de Bacuri; Célia Nery: ex-secretária municipal de Educação; Gersen James: chefe da comissão de Licitação; Wagno Setúbal: ex-pregoeiro municipal e Andrew Santos: sócio-diretor da empresa Conservis (contratada pela Prefeitura de Bacuri para prestar serviços de transporte escolar).
A decisão foi publicada na segunda-feira (17), pelo juiz Humberto Alves Junior, que deferiu as alegações finais apresentadas pelo promotor de justiça, Igor Adriano Trinta Marques.
Vítimas:
Ao todo, o acidente provocou a morte de nove pessoas, sendo oito estudantes da rede municipal de Bacuri. Eram eles: Ana Raquel Borges; Clenilde Asevedo; Aldaléia Gomes; Nayara Costa; Carlos Vinicius Almeida; Jefferson Silva; Emyly Farias e Samyly Farias.
Rogério Rocha que era o proprietário do veículo também morreu no acidente. Além disso, o desastre provocou lesões corporais em oito alunos que estavam na caminhonete.
O acidente
O veículo envolvido no acidente, uma picape, havia sido contratada ilegalmente em 2013, pela Prefeitura de Bacuri, por meio uma licitação vencida pela empresa Conservis Construções e Serviços Ltda. O contrato era de 10 meses, pelo valor de R$ 1.092.700,00 e destes, R$ 600 mil eram destinados para manutenção do transporte escolar na cidade.
O carro estava sendo dirigido pelo adolescente Alan Almeida, filho de Rogério Rocha, que não tinha carteira de habilitação. O pai estava pendurado na porta do motorista e os alunos, na carroceria. O veículo colidiu contra um caminhão de carga que vinha no sentido oposto da rodovia.
Alguns alunos estavam sentados em bancos de madeira improvisados com a carroceria aberta e outros estavam em pé no veículo. Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), não havia um responsável para acompanhar os estudantes no trajeto.
Irregularidades
De acordo com o MP, a Prefeitura havia aberto um pregão para contratar serviços de transporte escolar e o órgão constatou fraude no processo licitatório. Foram identificadas irregularidades e inconsistências como, por exemplo, a subcontratação intregral de serviços e condições do transporte escolar.
O Ministério Público afirma que a Conservis pertencia à Andrew Santos, sobrinho do ex-vice-prefeito de Bacuri, Richard Nixon. Além disso, a empresa não tinha capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana para prestar os serviços.
Documentos encaminhados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) comprovaram que a empresa não possuía veículos para o transporte escolar, apenas uma picape comum.
Outros documentos também mostraram que os veículos utilizados no transporte escolar em Bacuri pertenciam aos próprios motoristas e não tinham vínculos com a empresa, ou seja, as caminhonetes utilizadas não constatavam na licitação.
Com isso, a empresa recebia os valores da Prefeitura e passava 90% aos condutores. Os 10% restantes ficavam com a Conservis, que era somente intermediária entre os prestadores de serviços e o Município.
As investigações apontaram que dos 33 veículos utilizados como transporte escolar, haviam sete caminhonetes estilo “pau-de-arara” e 12 motocicletas. Ou seja, mais da metade da frota não tinha veículos apropriados para a ação, já que eram de carga, não tinham cinto de segurança e sem inscrição ‘escolar’ na lateral.
Apenas 10 condutores tinham Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Destas, quatro estavam vencidas e cinco eram da categoria adequada para transporte escolar.