Viajar de ônibus pelo Brasil pode ser uma ótima alternativa, mas pegar transporte irregular na hora de fazer essa viagem pode trazer sérios riscos à segurança do consumidor. O resultado disso é percebido nas estatísticas: nas estradas, a maioria dos acidentes envolve veículos piratas, já que esse tipo de transporte não segue as regras de segurança. Dezenas de pessoas que viajaram de Cururupu com destino ao Rio de Janeiro estão tendo sérios problemas na viagem, além das péssimas condições do veículo, ainda tiveram que ficar abandonados por horas em Goiás, pois o veículo foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal, e só devem seguir viagem com a chegada de um outro veículo, e de forma regular.
Pensando nisso, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o Ministério das Cidades e o Ministério dos Transportes lançam uma campanha, criada em julho de 2018 pela Propeg, para conscientizar os consumidores antes de comprar a passagem. Com o conceito “Quem viaja de transporte pirata pode ficar pelo meio do caminho. Não embarque nessa”, a estratégia, composta por anúncios, filmes e materiais para internet, alerta sobre os riscos que o passageiro corre ao contratar transportes clandestinos, que, muitas vezes, não levam os passageiros ao destino final, pois são barrados na fiscalização.
O risco de acidentes é real para quem viajar em ônibus irregular, infelizmente muitas cidades do Maranhão, entre elas Cururupu, as vezes pensando apenas na questão econômica e na ilusão da suposta praticidade, da não exigência de uma quantidade mínima de bagagem, as pessoas acabam preferindo não observar outros detalhes importantes ao escolher a empresa que pretende viajar. “Aparentemente, muita gente acha que os ônibus clandestinos estão bonitos, mas eles não passam por vistorias. Se ocorrer um acidente com um ônibus irregular, a primeira coisa que o motorista faz, se não se ferir, é fugir do local”.
O Ministério dos Transportes alerta que, além do risco de perder a vida, quem viaja de transporte pirata não tem direito ao apoio da empresa em caso de acidentes. “A empresa pode simplesmente não cumprir o contrato e desaparecer, deixando você e os outros passageiros na mão. Não há exigência das certidões criminais dos motoristas, ou seja: um criminoso pode estar conduzindo o ônibus”, alerta uma das peças publicitárias do governo.
Os passageiros que viajam em ônibus regulares também devem receber informações como horários, tempo de viagem, localidades atendidas e preço de passagem e ter imediata assistência no caso de acidentes. Todos os passageiros de linhas regulares viajam garantidos por seguro de responsabilidade civil e pelo seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).
Além de normas no CTB, para viagens interestaduais o transporte deve ser regularizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já para viagens intermunicipais, a legislação fica a cargo de cada estado.
Dessa maneira, para que uma empresa possa trabalhar com fretamento de passageiros é preciso ter a autorização da ANTT para transporte interestadual. Deve ter também a autorização para transporte fretado (ATF), emitida pelo departamento responsável pelas estradas do estado para transporte intermunicipal. Já para obter o ATF é necessário que a empresa ofereça o seguro de viagem para os passageiros, tenha motoristas com treinamento e ônibus com idade máxima de 20 anos.