A isenção do Minha Casa Minha Vida é uma realidade para algumas faixas de renda, conforme critérios específicos. Diante das incertezas econômicas que afetam muitas famílias no Brasil, o governo adotou medidas para facilitar o acesso ao programa habitacional.
Dentro do Minha Casa Minha Vida, agora é possível verificar os critérios estabelecidos para que determinadas faixas de renda se beneficiem da isenção da prestação de financiamento habitacional.
A isenção do Minha Casa Minha Vida, instituída pela Portaria MCID nº 1.248/2023 em 28 de setembro, contempla beneficiários de linhas subsidiadas que recebem Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou já quitaram 60 prestações.
Os critérios para esta isenção e quem tem direito são essenciais para compreender. A gratuidade aplica-se especificamente às modalidades subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Com uma nova regulamentação, a identificação dos beneficiários torna-se automática, incumbindo ao agente financeiro, Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), identificar as famílias que se enquadram nas novas regras.
A autorização no Minha Casa Minha Vida, uma vez confirmada, leva a família a ser convocada para a agência, onde são concluídos os procedimentos formais para a quitação do contrato. Este processo deve ser concluído em até 180 dias. Vale ressaltar que os valores de prestações já quitadas não serão reembolsados, e a autorização é válida tanto para novos contratos quanto para os já existentes.
Quem pode se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa, Minha Vida é direcionado para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil em áreas rurais.
As famílias são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Já no caso das famílias residentes em áreas rurais, as faixas são as seguintes:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor dessas faixas de renda não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
O governo também informou que 50% das unidades do programa serão reservadas para as famílias da Faixa 1. Além disso, o programa passará a incluir pessoas em situação de rua na lista de possíveis beneficiários.
As moradias do Minha Casa, Minha Vida terão seus contratos e registros feitos, preferencialmente, no nome da mulher – e eles podem ser firmados sem a autorização do marido.