SERRANO (MA) – Diante do preocupante cenário epidemiológico global quanto à incidência do novo Coronavírus (Covid – 19) e a necessidade de medidas preventivas e terapêuticas como forma eficaz de controle desta patologia, o prefeito Maguila assinou o decreto 003/2020, criando o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento da doença, bem como as diretriz correlatas para orientar a população do município sobre a doença.
O comitê terá como função articular as ações do Plano de Enfrentamento e Contingência para a doença entre todos os serviços de saúde do município, tanto públicos quanto privados, construindo uma rede de atenção, prevenção e tratamento que propiciará aos munícipes qualidade na prevenção, diagnóstico e suporte ambulatorial e hospitalar, além de expedir recomendações, avaliar riscos e decidir sobre assuntos previstos no decreto.
Considerando a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUAS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-NCOV), e com base no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que declarou, em 11 de março do corrente ano, o estado de pandemia de COVID-19, e que o Estado do Maranhão já elaborou o Plano de Contingenciamento e que a situação demanda emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito estadual, o prefeito Maguila instituiu o decreto 003/2020 que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas, no âmbito da Administração pública do Município de Serrano do Maranhão, para fins de prevenção da transmissão da COVID-19.
Entre as medida prevista no decreto, está a cassação de Alvará de funcionamento do estabelecimento que incorrerem em prática abusiva ao direito do consumidor, previamente constatada pelos fiscais do município. O instrumento normativo também prevê a suspensão de concessão de licença dos funcionários da secretaria municipal de saúde por período de 03 (três) meses, a contar de 20 de março de 2020.
Pelo decreto, ficam suspensas por 15 (quinze) dias as aulas presenciais nas unidades de ensino da rede municipal de educação e órgãos correlatos sob comando da municipalidade. A suspensão se aplica às instituições de ensino da rede municipal e às escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizada no Município de Serrano do Maranhão.
A realização de eventos de qualquer natureza com previsão de grande aglomeração de público, que exijam a expedição de licença da Prefeitura Municipal e/ou da Delegacia de Costumes, eventos esportivos, reuniões públicas também estão suspensa no município pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Os servidores públicos Municipais e demais colaboradores que apresentem sintomas respiratórios e/ou febre serão afastados administrativamente por até 14 (quatorze) dias, devendo comunicar imediatamente tal circunstância, com respectiva comprovação.
Ainda segundo o decreto, todos os órgãos públicos municipal deverão fixar mensagem, sobre os cuidados de prevenção sobre o coronavírus, em modelo que deverá ser apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde e Setor de Comunicação. A Secretaria Municipal de Saúde, deverá elaborar um plano de monitoramento dos idosos do Município, acompanhados de relatórios semanais que deverão ser encaminhados à coordenação responsável.
Nos casos de recusa à realização dos procedimentos definidos no decreto, os órgãos competentes, com o objetivo de atender o interesse público e evitar o perigo ou risco coletivo, deverão adotar as medidas judiciais cabíveis.
De acordo com o prefeito Maguila, a prevenção e controle do novo coronavírus dependem do envolvimento dos serviços de saúde e da sociedade em geral.
Maguila destacou que, entre as atribuições do comitê stão a divulgação de ações educativas e dos serviços ofertados à população por entes públicos ou privados; monitoramento dos casos notificados e confirmados da doença, atuando como uma sala de situação e a execução do Plano Municipal de Enfrentamento e Contingência para que seja implantado por todos os entes envolvidos.
Cabe ao comitê também municiar as redes pública e privada de informações atualizadas quanto à epidemia global, atuar como facilitador nas ações do Plano Municipal, fazendo a interface entre as diversas entidades envolvidas e promover a cultura da prevenção.
O prefeito Maguila esclarece que, a situação demanda o urgente emprego de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença. “É uma medida de prevenção que precisamos tomar para evitar que a doença chegue ou se espalhe em nosso município. É um ato responsável e que atende todas as recomendações feitas até o momento pelas autoridades em saúde”, comentou o chefe do Executivo Municipal.
Conforme o decreto, está suspensos, desde da última sexta-feira (20), todos os eventos públicos agendados pelos órgãos ou entidades municipais. Ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados ou público com aglomerações de pessoas.