Na manhã deste sábado (2), o município de Cururupu, cidade pólo da região do Litoral Norte do Maranhão, sediou a 2ª Audiência Pública realizada pela 1ª Vara Agrária da Justiça do Maranhão. O eixo temático da audiência foi “a realidade fundiária no Estado do Maranhão e os meios para a efetivação de propriedades urbana e rural no Litoral Ocidental Maranhense”.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução nº. 23/2020, autorizou a instalação da Vara Agrária na Comarca de São Luís, criada pela Lei Complementar nº. 220/2019. A unidade tem competência em todo o Estado para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos.
A juíza Luzia Madeiro Neponucena, titular da 1ª Vara Agrária, presidiu a Audiência em Cururupu na presença de diversas autoridades.
Em Cururupu, o evento aconteceu no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença de autoridades de toda região. O anfitrião do evento, o prefeito Aldo Lopes, participou da Audiência. A sociedade civil organizada também se fez presente.
Além das autoridades, diversas comunidades quilombolas participaram ativamente da Audiência. O evento contou ainda com a presença de José Maria Mafra, Coordenador Municipal da Igualdade Racial, Dra. Lídia Raquel Abreu, Secretária Judicial, Maurício Freitas, Engenheiro Agrônomo e representantes de Apicum-Açú, Vera Lúcia e do vizinho município de Bacuri, Valda.
Presente na audiência, o prefeito Aldo Lopes, destacou sua preocupação com os conflitos agrários gerados ao longo do tempo na região, segundo ele, é um retrocesso deixar que as famílias percam as suas terrasOI, desta forma, se faz necessário ações dos poderes constituintes para garantir a essas pessoas o direito de permanência e de tranquilidade em seus territórios. “É uma preocupação do município a situação de incerteza vivenciada pelas pessoas nas suas comunidades, sobretudo os pequenos agricultores e comunidades quilombolas, que contribuem muito com a economia do nosso município e merecem que o judiciário olhe de forma mais humana para esta causa”, afirmou Lopes.