CURURUPU – Cururupu é um município do estado do Maranhão, localizado da região do Litoral Ocidental do Estado, cuja população segundo IBGE/2010 é de 32 mil habitantes. O município é sede da Região de Planejamento do Litoral Ocidental, sendo centro regional de outros oito municípios. Fundada em 3 de outubro de 1841, o município possuem 177 anos, e nunca teve uma política eficiente e correta para o descarte do lixo produzido na cidade, entra prefeito sai prefeito a situação é a mesma de dezenas de anos, com o avanço desordenado das moradias, o problema só se agrava a cada dia.
Um ponto de descarte irregular de lixo está causando problemas aos morados de Cururupu, localizado nas margens da MA 308, que liga aos municípios de Serrano do Maranhão, Bacuri e Apicum-Açu. Pedaços de madeira, lixo, papelão e até colchões estão entulhados na MA 308,uma das principais via de acesso ao maior município da região. Os cururupuenses que moram na zona rural também sofrem com os odores e a presença de centenas de urubus que se amontoam no local, além de representar sérios perigos para quem transitam com veículos na região.
De acordo com informações de moradores do local, a situação está crítica. “Começou com pouco lixo e agora está insuportável, além do fedor, são muito os urubus, para piorar ainda mais a situação, o local fica próximo de uma importante via de acesso ao município. Ontem mesmo vimos um homem em um carro de mão jogando lixo, aliás isso é constante, inclusive caçambas, todos os dias jogam lixo no local”, denuncia uma moradora ouvida pelo ICURURUPU. Ela afirmou ainda que os moradores já reclamaram por várias vezes para a prefeitura, que até o momento não conseguiu resolver o problema. “Como pode ver, até o momento nada foi feito”, finalizada a moradora.
DECISÃO JUDICIAL
O juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca de Cururupu, determinou em 2017 que o Município de Cururupu adeque a destinação do lixo comum às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a construção de aterro sanitário. A decisão é datada de 17 de outubro de 2017 e determina que os ajustes sejam realizados em um prazo de 12 meses, um ano se passou e a situação do lixão parece só piorar. A solicitação foi feita em Ação Civil Pública formulada pelo promotor de justiça à época Francisco de Assis Silva Filho, aceita pela justiça.
Na ação, o promotor de justiça afirmou que a ausência de aterro sanitário causa sérios prejuízos à população, pois o lixo tem sido colocado de maneira irregular nos chamados lixões. Afirmou, ainda, que a falta de local adequado para o descarte final dos resíduos decorre de conduta omissiva do Município que, ao longo de toda sua existência, nunca foi dotado de aterro sanitário.
Também foi ressaltado, na ação, que o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos, assim como contribui para a proliferação de vetores de patologias. Em caso de descumprimento, ficou estabelecida uma multa mensal no valor de R$ 1 mil.
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Dentre as medidas que a PNRS almeja alcançar, estão as seguintes diretrizes: a erradicação dos lixões e destinação final de resíduos em aterros sanitários até 2014 (o prazo não foi atendido, estuda-se uma prorrogação até 2021); estabelecer novos instrumentos no gerenciamento de resíduos, como a gestão integrada de resíduos, a logística reversa e a responsabilidade compartilhada do gerenciamento; instituir os planos nacional, estaduais, municipais e locais de gestão integrada de resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos mostra pontos importantes que, se respeitados, trarão grandes avanços para o setor de resíduos sólidos no Brasil. No entanto, falta efetivar um plano nacional com ações práticas, já que a política em si dá apenas diretrizes para a elaboração deste. Cláudia Lins, consultora ambiental da Confederação Nacional dos Municípios afirma que um dos principais empecilhos para se obter resultados significativos é a falta de um planejamento com metas locais, assim os estados e municípios poderiam se espelhar e contribuir localmente para alcançar os objetivos estipulados nacionalmente pela PNRS.
Como podemos perceber, as diretrizes estão colocada a vista, no entanto, além dos instrumentos de punições aos infratores, ou seja, aqueles que descartam irreguladamente o lixo em local inadequado, é preciso que os gestores fornecem condições para que o lixo possam ser devidamente descartado, é de suma importância capacitar e educar a sociedade, mais o gestor não pode perder de vista sua contribuição e responsabilidade, sem educação ambiental e valorização de cada ação do gerenciamento, o objetivo dificilmente será alcançado, a negligência dos gestores é um dos maiores empecilhos.
Em contato com o ICURURUPU, o secretário municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Turismo, Gilberto Luís Costa Fonseca, afirma que o lixão, realmente é um grande problema, pois a gestão municipal não está conseguindo empurrar e compactar os Resíduos dentro da área, pois em virtude das fortes chuvas, que ainda caem, as máquinas não conseguiram adentrar, já que está um verdadeiro lamaçal. Ainda segundo o secretário, muitos carroceiros e algumas pessoas de carro aproveitam a noite para descartar o lixo na beira da rodovia. Gilberto finaliza dizendo que estive reunido, na última quarta-feira, com o secretário de Obras para tratar do problema e que nesta semana, com certeza, será feito uma intervenção no local.