O prefeito Aldo Lopes, anunciou nesta segunda-feira (26), durante a III Jornada Pedagógica, na presença dos educadores, o novo piso salarial da categoria para uma jornada de 40 horas. O aumento anunciado foi de 5%, com isso, o valor mínimo definido pelo município, em consonância com a Portaria n. 61/2024 para 2024 foi de R$ 4.641,58. Esse salário é válido para toda a rede municipal de educação.
Esse valor só foi possível, porque além dos 3,62% definido pelo governo federal para o piso nacional da educação básica em 2024, o prefeito Aldo Lopes autorizou um acréscimo de mais 1.38%, com isso, os profissionais do magistério terão um total de 5% de aumento em seus salários em 2024. O prefeito confirmou ainda que, o novo piso será pago no salário de fevereiro com vencimento em março, reajustado e retroativo a janeiro deste ano. O projeto será colocado em votação nesta terça-feira (27), em caráter de urgência.
Ainda durante o evento, Aldo Lopes fez questão de destacar seu compromisso com a educação municipal, e salientou a importância dos profissionais da educação. “Eu tenho um compromisso irrenunciável com os profissionais da educação da nossa amada Cururupu, compromisso esse que, está acima do piso salarial, da inflação e acima de qualquer reivindicação, por isso mesmo, quero aqui dizer a todos vocês que já encaminhei o projeto de lei à Câmara Municipal de Vereadores, com reajuste de 5% para nossos professores, não temos nenhuma dúvida da sua aprovação, afinal, reconheço o compromisso de nossos vereadores para com a educação de nosso município”, finalizou Aldo Lopes.
O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei n. 11.738/2008. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n. 11.494/2007.
O valor do piso é definido pelo governo federal, mas, como os salários são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma própria, foi o que fez o prefeito Aldo Lopes, por meio de projeto de Lei. Por isso, o reajuste não é automático. Os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos estados, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos.