CURURUPU (MA) – Segundo o IBGE/2010, o município de Cururupu possuem 32 mil habitantes, com essa população, a cidade se torna a maior e mais importante de sua região. Com uma população que cresce a cada dia, um trânsito completamente desordenado, sem qualquer sinalização, seja ela vertical ou horizontal, o aumento de veículos motorizados, e a imprudência de alguns condutores, formam um cenário perfeito para o caos no trânsito do município.
Segundo dados do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Cururupu possuem hoje uma frota de 3.174 veículos, entre particulares, oficial e aprendizagem. 3.127 veículos, o que corresponde a 98,52% do total são particulares, 27 são alugados, e representa 0,85%, 15 são oficiais, ou seja, 0,47% e 5 são de aprendizagem, esse último, representa apenas 0,16% do total de veículos registrado no município.
É claro que o número de veículo que circulam diariamente nas ruas do município é muito maior, pois a cidade é pólo de outros municípios, e sem nenhum controle eficaz, ou sinalização, os pedestres precisam se proteger como pode, já que por parte do poder público não há qualquer proteção.
Segundo dados, somente nos últimos quinze dias do mês de setembro de 2020, cerca de 16 acidentes já foram registrados na sede do município, os locais com maiores incidências são as Ruas Dom Pedro II, Rodovia Governador Antonio Dino (MA – 006), na área de Areia Branca, um dos maiores bairros da cidade, Cesário Coimbra, Rua Getúlio Vargas, Dois de Agosto, Eurico Dutra, e a Rua São José, mais conhecida como “Rua do Piche”, onde funciona a maior feira livre do município.
Além da falta de sinalização, as buraqueiras são apontadas pelos pedestres e condutores de veículos como as maiores causas de acidentes nas ruas do município. “Não consigo entender como uma cidade desse tamanho, permite que carros, motos e pedestre disputem o mesmo espaço nas ruas, isso é uma vergonha, sai prefeito entra prefeito e a situação é a mesma, e cada dia fica pior, pois o número de veículos só aumentam, além dos buracos, pra onde se anda na cidade é uma buraqueira só”, relator Francivaldo Pereira Silva.
Uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, solicitando a implantação do Departamento de Trânsito de Cururupu gerou condenação da gestão municipal em 2017, mesmo assim, até o momento nada foi feito para resolver o problema do trânsito, bem como para atender a decisão judicial.
Em novembro de 2019, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça que a prefeita Rosária de Fátima Chaves, e o secretário municipal de Obras de Cururupu, Marcelo Everton Mendes, sejam determinados a pagar multa de R$ 684 mil devido ao descumprimento de sentença condenatória de Ação Civil Pública (ACP), de 2017.
Para que a decisão fosse cumprida, o MPMA requereu o bloqueio e indisponibilidade dos bens dos gestores municipais.
Na ACP, com trânsito em julgado em 12 de outubro de 2017, o Município de Cururupu foi condenado a implantar, em 90 dias, o Departamento Municipal de Trânsito; o sistema de sinalização de trânsito (mão de direção, segurança, pedestres, sinalização vertical, horizontal e semafórica, estacionamentos, circulação de pedestre e veículos); a Junta Administrativa; e o Fundo Municipal de trânsito.
Sem as comprovações das obrigações determinadas na sentença, abriu-se a possibilidade do Ministério Público executar a multa diária de R$ 1 mil imposta na decisão judicial.
O valor de R$ 684 mil é equivalente aos dias decorridos (684) entre data do trânsito em julgado, 12 de outubro de 2017, e o ajuizamento do pedido de cumprimento de sentença, 28 de novembro de 2019.
A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a frente do Ministério Público de Cururupu a época do pedido.
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